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Segunda, 02 Outubro 2023 07:08

Aumentar propinas após inscrições não é ilegal mas também não é ético

A dois dias do arranque do ano lectivo 2023/24, que começa no dia 2 de Outubro, as universidades privadas inscreveram novos alunos com propinas "desactualizadas" com possíveis aumento assim que as aulas comecem. INADEC defende que a "estratégia" não viola a lei, mas que devem primar pela ética.

As instituições de ensino superior privado abriram as inscrições para novos alunos com a propina do ano lectivo anterior, mas com a previsão de aumento, assim que as aulas iniciarem, deixando vários alunos sem muita opção de escolha, após a inscrição.

Apesar de este acto não violar nenhuma lei, até porque o aumento da propina está previsto no decreto executivo n.º 187/23, de 1 de setembro, a questão é que os candidatos acreditam que as instituições estão a agir contra a ética, "por usarem estratégia de não actualizar para aumentar o número de inscrição".

A Universidade Católica de Angola (UCAN), por exemplo, comunicou à comunidade académica que "as matrículas estão a ser feitas sem o aumento de propinas, mas tão logo estejam criadas as condições efectuar- -se-á o aumento".

Kambolo Tyaka Tyaka, professor universitário e coordenador da Placa Cazenga e Acção, defende que as propinas devem ser actualizadas antes das aulas, para dar a liberdade de escolha e evitar muitas desistências ao longo do ano.

"Se vão aumentar, façam-no, já! Se aumentarem depois do estudante fazer a matrícula, não estarão a facilitar a sua vida. Ficará sem opção! O nível de desistência pode ser muito alto!".

Luzia Vunda, candidata ao curso de Direito na Universidade Metodista de Angola, acredita que as universidades estão a agir de má-fé, porque deixam as aulas começar para subir as propinas. "O que está a acontecer não faz sentido. E está a ser o comportamento de quase todas as instituições. Muitos de nós, quando fazemos a inscrição pensamos na nossa capacidade financeira e, quando a propina, por exemplo, é alterada ao longo do ano académico fica complicado suportar o encargo e acabamos por desistir", lamenta.

Para Eugénio da Silva, secretário de Estado para o Ensino Superior, as instituições têm autonomia e podem tomar medidas dentro dos pressupostos legais existentes, ou seja, cabe a cada uma delas definir quando aumentar as propinas. Mas se o cidadão acha que a lei não está a ser cumprida deve denunciar.

"Não está a haver nenhuma violação, porque as instituições é que sabem quando aumentar a propina, de acordo com o que está no decreto conjunto. Então, cabe às pessoas decidirem se vão ou não inscrever-se na instituição, porque todos sabem que tarde ou cedo a propina poderá ser actualizada", declara.

O secretário de Estado admite, contudo, que há aqui um comportamento ético, ou seja, uma jogada estratégica no sentido de obterem mais estudantes, o que não deve ser, porque não se pode estar diante de mercantilismo no ensino superior.

O director-geral adjunto do INADEC, Wassamba Neto, também defende que as instituições têm a sua autonomia, mas adverte que, tratando-se de estruturas de ensino devem privilegiar a ética como bandeira, porque, embora não seja ilegal, por existir um documento que legitime o aumento, as instituições não podem esconder o valor da propina real, porque limita a escolha dos candidatos.

"No fundo, o aviso das instituições só está a prever algo que pode acontecer no futuro, que é o direito à informação, então acaba por não violar nada. Mas seria bom que os estudantes soubessem o valor real da propina antes de fazerem a inscrição, para permitir que os candidatos tenham um leque maior de escolhas para não ficarem em cima do muro".

O número de vagas das instituições de ensino superior públicas e privadas autorizadas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) aumentou 45%, para 230.252 vagas para o ano lectivo 2023/2024. Na prática houve um aumento de 71.342 lugares.

O ano lectivo 2022/2023 vai começar no dia 2 de Outubro e termina a 26 de Julho de 2024, segundo o calendário académico publicado pelo MESCTI. Expansão

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