De acordo com o jornalista, ao longo de todo o julgamento, Rabelais alegou que não fez mais do que cumprir ordens superiores, a maior parte das quais não poderia revelar por estarem cobertas por insondáveis segredos de Estado, previstos n° 2 do Artigo 217, do CPP, em vigor à data dos factos que lhe são imputados em tribunal.
Disse também que o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, intercedeu a favor de Manuel Rabelais, confirmando que a generalidade das operações executadas pelo GRECIMA estavam cobertas pelo segredo de Estado.
"Em carta, José Eduardo dos Santos “ofereceu” a cabeça do General Kopelipa para que o Tribunal aferisse da veracidade ou não das alegações de Manuel Rabelais", referiu.
Por insondáveis razões, segundo Graça Campos, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo, dispensou a audição ao General Kopelipa, com o que desvalorizou por completo o testemunho do ex-Presidente da República, e concentrou-se, exclusivamente, em Manuel Rabelais e no seu imediato Hilário dos Santos.
Para Campos, com essa estranha opção, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo parece ter dado indicações de que o ordenamento jurídico angolano, abriga a insubordinação e o incumprimento de ordens superiormente emanadas, visto que o caso específico concentra-se exclusivamente no executante e não no mandante ou ordenante.
Aviso à navegação
Porque bastante próximo, salienta, o caso envolvendo o também antigo director da Rádio Nacional de Angola e ex-ministro da Comunicação Social, deveria servir de alerta a gestores de empresas de comunicação social públicas que cometem toda a sorte de travessuras a coberto de verdadeiras ou supostas ordens superiores. "É um belo aviso à navegação".
Apelou ainda os gestores de empresas públicas de comunicação social que punem, vituperam e humilham jornalistas a coberto de ordens superiores, para mais de origens desconhecidas, que se cautelem, porque quando chegar a hora do julgamento, final não haverá ordem superior alguma que lhes valerá.
"Mesmo porque, no contexto actual, repete-se, ninguém dá a cara pela perseguição a jornalistas. Com todos os defeitos que se lhe reconhecem, José Eduardo dos Santos tem sido um exemplo de hombridade: deu a cara pelo Manuel Rabelais", observou, ressaltando que antes, também ofereceu o peito às balas no caso que envolveu o Banco Nacional de Angola, na transferência de 500 milhões de dólares.
Assim sendo, observou igualmente que, se a sentença aplicada a Manuel Rabelais transitar em julgado, ficará provado que em Angola o cumprimento de ordens superiores - para mais sem rosto – não iliba ninguém de culpas, nem as atenua.
Portanto, enfatiza, acautelem-se todos aqueles que se superam no cumprimento de ou do que supõem serem ordens superiores.
"As sanções aplicáveis a jornalistas são aquelas previstas na Lei de Imprensa e noutra legislação afim. E em qualquer delas não existe a figura de ordens superiores e menos ainda há acolhimento para o que se supõe ser prejudicial ao [Partido]", sublinhou.
Por outra, disse que punir o mensageiro e deixar intacta a referida mensagem é sobretudo, uma atitude típica de bárbaros.
