Interrogado na instância do juiz auxiliar Pedro Fuantoni, na reabertura da audiência de discussão e julgamento, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, por beneficiar de foro especial - secretário do Presidente da República à data dos factos -, Manuel Rabelais respondeu afirmativamente que é sócio da empresa que beneficiou de apoios do GRECIMA ao sector da comunicação.
O GRECIMA tinha apenas dois funcionários, um deles o próprio Manuel Rabelais, mas era uma assistente e colaboradora eventual, Maria do Rosário Pedro de Morais, quem, às vezes, chegava a assinar documentos, até aqueles dirigidos ao BNA, segundo a constatação do juiz Pedro Fuantoni, nos autos.
O juiz questionou Manuel Rabelais se essa prática era correcta. O réu principal do processo que apura responsabilidades no alegado descaminho de 98.141.632 euros ainda insistiu, dizendo que "depende do conteúdo do documento e das circunstâncias” uma colaboradora eventual assinar, mas diante da insistência do magistrado judicial, Manuel Rabelais admitiu que, em relação ao ofício dirigido ao BNA, o procedimento "não foi correcto”.
Mais à vontade nas respostas, ontem, do que nos dias anteriores em que esteve visivelmente nervoso, Manuel Rabelais afirmou que não teve conhecimento quando o GRECIMA foi extinto, no dia 16 de Outubro de 2017.
"Não soube de nada”, afirmou, acrescentando que, ainda assim, entregou toda a documentação para efeito de passagem de pastas, caso viesse a ser criado uma instituição do género, tendo elaborado um relatório detalhado sobre as actividades da instituição sob a sua direcção.
Manuel Rabelais negou que tenha desviado dinheiro do GRECIMA mesmo depois de ser exonerado. "Antes do GRECIMA ser extinto já a conta bancária da instituição tinha sido bloqueada. Só depois é que foi extinta. Logo, era impossível fazer movimentos na conta”, disse.
A audiência de ontem foi dedicada ao interrogatório do réu na instância da sua defesa, depois de já ter acontecido o mesmo em relação à acusação do Ministério Público, que defende os interesses do Estado no processo.
Funcionários do Tribunal iniciam greve
Os funcionários judiciais do Tribunal Supremo cumprem, a partir das 7 horas de hoje, uma greve, para reivindicar melhoria nos salários, anunciou Rafael dos Santos, membro do Sindicato dos Funcionários do Tribunal Supremo, à imprensa, à margem do julgamento do Caso GRECIMA.
A greve, que se estende até o dia 24 deste mês, serve, igualmente, para reivindicar uma equiparação salarial ao do Supremo Tribunal Militar, cujos funcionários, segundo o sindicato, ganham melhor. A greve será realizada em quatro fases, mas os serviços mínimos estão acautelados. Rafael dos Santos adiantou que a adesão é já de 80 por cento.
Não confirma se a greve vai ou não afectar o julgamento em curso, mas receia que o facto de os juízes trabalharem em equipa possa continuar. Segundo o membro da comissão sindical, face ao tipo de trabalho que fazem, que é de risco, "não é justo continuarem a auferirem salários inferiores aos demais órgãos de soberania”.
"Vivemos inúmeras dificuldades e de certeza que qualquer pessoa que disponha de posses e para ganhar vantagem pode corromper-nos facilmente”, disse, acrescentando que os funcionários pretendem evitar isso. Rafael dos Santos salientou que o Sindicato remeteu uma carta ao Presidente da República, mas não obtiveram resposta, tal como da parte da entidade patronal.
