Segundo uma nota a que a Angop teve acesso, esses cidadãos foram constituídos arguidos pela Procuradoria-Geral da República da Comarca do Lobito, encontrando-se também entre os detidos, os directores locais da Educação e da Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA).
O informe refere que corre trâmites legais na PGR junto ao Serviço de Investigação Criminal do Balombo, o processo-crime registado sob nº 44/PGR/SIC/BBO/2019, em que foram constitudos arguidos um total de sete cidadãos.
De acordo com o documento da PGR, os arguidos estão, igualmente, indiciados pelos crimes de tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, associação criminosa, violação das normas de execução do plano e orçamento, previstos e puníveis pelo Código Penal, pela Lei sobre sobre criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais (Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro e pela Lei da probidade pública (Lei nº 3/10. De 29 de Março).
“Ponderados os factos, as circunstâncias e outros pressupostos legais, após interrogatório dos arguidos, foi aplicada a medida de coação pessoal de Prisão Preventiva a cinco cidadãos, incluindo as entidades acima referidas, nos termos dos artigos 16º al.g), 18º, 19º e 36º, todos da Lei nº 25/15, de 18 de Setembro (Lei das medidas cautelares em Processo Penal”, lê-se na nota.
Entretanto, segundo uma fonte do SIC contactada hoje (sábado) pela Angop, o processo encontra-se na sua fase final de instrução preparatória e a qualquer momento será submetido a juízo.
De recordar que em Janeiro do corrente, esteve também detido o antigo administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, indiciado nos crimes de corrupção, furto doméstico, peculato e tráfico de influência. O antigo administrador responde actualmente o processo em liberdade provisória.
Na mesma senda, em 2019, o Serviço de Investigação Criminal deteve também preventivamente a ex-administradora municipal da Baía-Farta, Maria João, por suspeita dos crimes de peculato, corrupção e associação criminosa, respondendo actualmente o processo também em liberdade provisória.
