A situação foi relatada hoje à agência Lusa pelo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, referindo que Angola é dos poucos países, na África Austral, com jornalistas sem uma carteira profissional, afirmando que o Código de Ética deve dar lugar à Comissão de Carteira e Ética.
"Estamos a aprovar o Código de Ética e Deontologia como primeiro passo para constituir a Comissão de Carteira e Ética, as associações estão empenhadas, assim como a entidade reguladora e estamos a contribuir para formulação de um Código", disse.
O representante do sindicato disse esperar que seja "o mais consensual possível".
A consulta pública da proposta do Código de Ética e Deontologia dos Jornalistas angolanos começou na sexta-feira passada e decorre até à próxima sexta-feira.
Teixeira Cândido recorda que a carteira profissional dos jornalistas foi prevista pela primeira vez em Angola em 1997, revogada posteriormente em 2006, mas adiantou, a Lei de Imprensa, aprovada em 2017, já atribui competências à classe de convocar uma assembleia para eleger a Comissão de Carteira e Ética.
"A entidade reguladora tem todo interesse que nós constituamos a Comissão de Carteira e Ética e então o primeiro passo é termos duas assembleias, uma que aprova o Código e a outra que elege a Comissão da Carteira e Ética", explicou.
A Comissão da Carteira e Ética, realçou, deve trabalhar em primeira instância com o Código de Ética e Deontologia e depois com as restantes leis.
"Não podemos ter uma Comissão de Carteira sem o Código de Ética e Deontologia e então este é o primeiro passo", comentou.
A Comissão de Carteira e Ética profissional, segundo o dirigente sindical, terá entre outras competências a atribuição da carteira profissional aos profissionais, um pressuposto, observou, que deve concorrer para o fim do "desrespeito absoluto" da ética e deontologia que ainda se regista no exercício da atividade.
"Há um desrespeito absoluto, muito poucos jornalistas obedecem a isso", disse, apontando o exemplo da "questão das incompatibilidades".
"Essa questão, por exemplo, está lá e não precisávamos ter a Comissão de Carteira e Ética para obrigar as pessoas a respeitar as incompatibilidades mas ninguém as faz", referiu.
O representante do sindicato ainda sublinhou que, em relação à abordagem jornalística, os profissionais "não estão preocupados com o contraditório, não estão preocupados em apurar as informações, não estão preocupados com a verdade da informação".
"Queremos pegar, às vezes, informações das redes sociais e divulgá-las, sem o devido tratamento", lamentou.
"Portanto, há um desrespeito que descredibiliza toda a profissão, razão pela qual temos toda a preocupação para aprovarmos nos próximos dias a Comissão de Carteira e Ética", concluiu.
O novo pacote legislativo da comunicação social angolana foi aprovado em 2017 pelo parlamento angolano, e nele constam a lei de imprensa, o estatuto do jornalista, a lei do estatuto orgânico da entidade reguladora da comunicação, a lei de televisão e da lei da radio e difusão.
