A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão que dirige e apura as eleições no pais, celebrou, ontem, 19 de Agosto, 33 anos de existência, com aposta na transparência e credibilidade nos processos eleitorais.
Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, defendeu a importância da CNE reflectir mais sobre a garantia da transparência e credibilidade dos processos eleitorais.
"Trata-se de um momento de celebração simbólica, mas também um tempo de avaliação rigorosa e de reflexão, onde podemos olhar para trás e ver o caminho percorrido, mas também olhar para frente com os olhos de ver e vislumbrar o futuro que queremos construir", disse.
O magistrado sublinhou que as novas tecnologias podem ser aproveitadas para combater a desinformação nas redes sociais, que tem afectado, particularmente, a juventude no que diz respeito aos processos eleitorais, situação que tem compro metido o debate democrático.
"A juventude é a primeira a consumir esses conteúdos, e as consequências podem ser desastrosas, distorcendo a sua visão sobre os processos eleitorais que podem comprometer a qualidade do debate democrático", avançou.
As comemorações dos 33 anos da Comissão Nacional Eleitoral acontecem numa altura em que a Assembleia Nacional aprovou, recentemente, a Proposta de Alteração à Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE, bem como da nova composição de membros para a Comissão Nacional Eleitoral.
A luz verde à nova composição de membros para a Comissão Nacional Eleitoral foi dada no mês de julho do ano em curso, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado improcedentes os dois processos interpostos pelo Grupo Parlamentar UNITA.
A designação dos membros da CNE indicado pelo partido MPLA obteve 102 votos a favor, 69 votos contra e nenhuma abstenção. Já o PRS teve 102 votos a favor, 70 votos contra e nenhuma abstenção. O da FN-LA obteve 103 votos a favor, 70 votos contra e nenhuma abstenção. Para o Partido Humanista de Angola (PHA) foram 103 votos a favor, 70 votos contra e zero abstenções.
Com essa designação, a Comissão Nacional Eleitoral mantém a estrutura com nove comissários indicados pelo partido MPLA, um pelo PRS, e igual número para a FNLA e pelo PHA, à luz das Eleições Gerais de 2022.
A CNE
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é um órgão da República de Angola com carácter independente, que tem a responsabilidade de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais no país. Além disso, compete ao órgão a organização de toda a logística eleitoral, com o apoio do Ministério da Administração do Território.
A CNE é composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e 16 cidadãos aponta dos pelos partidos e votados pela Assembleia Nacional, de acordo com a distribuição partidária da legislatura.
Os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomam posse perante a Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos, renovável por igual período de tempo.
Novos desafios para a CNE
Por seu turno, o secretário para Assuntos Políticos e Eleitorais do Comité Central do Bureau Político do MPLA, João de Almeida Martins, destacou que, com o novo Pacote Legislativo Eleitoral aprovado pela Assembleia Nacional, a CNE terá de se adaptar às exigências da lei, defendendo a formação contínua dos funcionários.
Já o presidente do PRS, Benedito Daniel, reconheceu que, apesar dos desafios, todos os partidos se revêm na CNE como órgão legítimo de organização e regulação dos pleitos eleitorais.
Sublinhou o contributo da instituição para a edificação da democracia, correspondendo às expectativas do povo angolano.
O evento decorreu sob o lema "Comissão Eleitoral: 33 anos a fortalecer a democracia em Angola" e incluiu painéis sobre redes sociais e o engajamento das mulheres nas eleições, entre outros temas.
O ponto alto das comemorações foi a condecoração dos antigos membros da CNE, em reconhecimento pelos serviços prestados à democracia angolana. C/PAIS
