Como promover a justiça e a transparência do sistema eleitoral em Angola? Uma discussão que está a ser travada em AngolaFoto: D. Vasconcelos/DW
A discussão em torno do perigo de irregularidades surge num momento em que se discute a composição da CNE e do Tribunal Constitucional, bem como a nova lei eleitoral.
Um dos políticos que mais se tem mostrado preocupado com possíveis fraudes e vícios no processo eleitoral que se avizinha é o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior. O líder do Galo Negro afirma que tem estado a entregar, fora de portas, memorandos que visam expor o que chama de "golpes institucionais":
‘'A UNITA, desde as eleições de 2022, tem palmilhado o mundo, marcando presença em conferências internacionais e falando com as instituições, ocupando lugar, por exemplo no parlamento panafricano, e alertando sobre os golpes institucionais que aqui vão ocorrendo. O que aconteceu em 2022 em Angola e também o que aconteceu em Moçambique, no ano passado, foram verdadeiros golpes institucionais. Os governos que estão no poder manipulam as eleições, mas - por causa de assinarem contratos - acabam por ser reconhecidos.”
Oposição quer mais observadores eleitorais
Um dos problemas concretos, relata Costa Junior, é a ausência de observadores eleitorais internacionais: ‘'O governo angolano não aceita ter observação europeia, o governo angolano não aceita ter observação americana nunca. A União Europeia mandou uma delegação de observação eleitoral e o governo angolano recusou. Só aceitam os africanos que eles controlam e pagam para credibilizar o resultado das eleições.”
Fllomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático, partilha a opinião do líder da UNITA, propondo, por isso, um ‘'pacto de defesa do voto” entre os partidos políticos na oposição: ‘'Em 2027, para poder manter um modelo eleitoral, podemos ter acordos de não agressão e de cooperação nas eleições. Apesar de ser uma competição, podemos ter acordos para defesa do voto. O voto deve ser defendido conjuntamente, com a mesma lógica, com o mesmo padrão”.
‘'Nova lei eleitoral não satisfaz”
Para Filomeno Vieira Lopes,a nova lei eleitoral, aprovada por unanimidade entre o MPLA e a UNITA, na Assembleia Nacional, não é satisfatória: 'Já não vamos ter as atas-síntese e, ao não termos atas-síntese, perde-se o controlo popular. As atas são uma das condições para que haja verdade eleitoral, porque elas dificultam a fraude eleitoral”.
O político considera ainda que as atuais composições da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional não garantem a verdade eleitoral: "Precisamos de ter órgãos que organizem esse processo e que validem o processo de uma maneira imparcial. Nós em Angola não temos esses órgãos, porque a CNE e o Tribunal Constitucional estão capturados pelo poder político e fazem aquilo que o poder político quer.''
"Todos os partidos devem ser incluidos no processo"
Já Luís Gimbo, especialista em sistemas eleitorais, entende que a nova lei eleitoral é um passo para a transparência, mas considera injusta a exclusão do debate dos partidos sem assento no Parlamento.
‘'Pode ser que para alguns partidos políticos a lei não corresponda às exigências de uma justa competição. Refiro-me, por exemplo, à composição da CNE que dá quotas apenas aos partidos que estão no Parlamento. No entanto, podemos assistir a situações em que partidos que estão no Parlamento, por conjuntura própria e natureza política, não conseguem ter candidatos às eleições de 2027, mas têm designados comissários na CNE, enquanto partidos que não estão no parlamento virem a concorrer às eleições de 2027. Neste ponto de vista há uma injustiça'', sublinha Luís Gimbo.
"Promover transparência e igualdade nos média"
Teixeira Cândido, que foi observador nas eleições de 2022 pelo SJA (Sindicato de Jornalistas Angolanos), diz que a forma de resolver suspeitas de fraude eleitoral é promover a transparência: ‘'O caminho a seguir para se evitar suspeitas de fraude eleitoral é haver transparência, quer na forma de votação, quer - por exemplo - em relação aos delegados de lista e observadores. Todo aquele processo não tem sido transparente. A publicação atempada das atas, a publicação dos resultados por cada círculo eleitoral - são esses os mecanismos que podem reduzir eventualmente as suspeitas de fraude eleitoral em 2027.''
Por outro lado, Teixeira Cândido diz que a imprensa pública foi parcial, dando ao partido MPLA maior cobertura: ‘'No último processo eleitoral, o que não correu bem foi aquilo que a declaração de observação dos jornalistas angolanos referiu, e que tem a ver com o facto de a campanha eleitoral na mídia não ter sido igual. Os partidos políticos não tiveram igual tratamento. Houve um partido, no caso o MPLA, que teve todos os media em sua volta, e os outros partidos não tiveram. O Sindicato de Jornalistas Angolanos, na altura, enquanto observador, reclamou por escrito, mas não teve resposta.'
Mudanças na configuração da CNE?
Muitos observadores da sociedade civil e ligados à oposição têm exigido o afastamento de Manuel da Silva Pereira ‘''Manico'' da liderança da CNE. Será que isso seria a solução para o pôr fim às desconfianças nos processos eleitorais? O Secretário Geral do PRA-JÁ, Américo Chivukuvuku, diz que o problema das eleições em Angola não são sobretudo as pessoas, mas sim o sistema.
‘'Eu sou das pessoas que acreditam que o mais importante é o sistema eleitoral montado para o efeito, e não as pessoas, porque se o sistema procurar pautar pela transparência e pela justiça, vamos ter processos limpos. Essa transparência começa no município, na província e ao nível nacional. A máquina eleitoral toda deve ter a consciência que nós queremos um processo eleitoral justo, transparente e credível. É importante que - ao nível central, intermédio e na base - haja pessoas comprometidas, gente séria.'' DW Africa
