Segunda, 22 de Abril de 2024
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Quarta, 01 Fevereiro 2023 10:00

Executivo com nova estratégia nacional de combate ao branqueamento de capitais

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, a Estratégia Nacional e as Linhas Gerais do Plano de Acção para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, numa reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

A estratégia abrange, de igual modo, o Plano de Acção contra o Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, revela a referida comissão, num comunicado tornado público no final da reunião.

No documento está definida a orientação estratégica e de coordenação nacional para a implementação de medidas de natureza preventiva e repressiva de combate a esses fenómenos.

Com o diploma, pretende-se proteger a estabilidade e integridade do sistema financeiro e a segu- rança interna do país, bem como promover um desenvolvimento económico sustentável.

"Luz verde" à Programação Financeira do Tesouro

Por outro lado, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou à Programação Finan- ceira do Tesouro Nacional, referente ao I Trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros do período em referência.

Segundo o comunicado que vimos citando, o documento contém, igualmente, os pressupostos da receita e as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria. Também constam da Programação Financeira do Tesouro Nacional as ope- rações financeiras e uma abordagem sobre os ris- cos para a sua execução.

Ainda no domínio financeiro, a equipa económica do Executivo foi informada sobre os documentos do Banco Nacional de Angola (BNA), com realce para a Proposta de Alteração do Aviso sobre Invisíveis Correntes Particulares, de acordo com a Angop.

O referido instrumento estabelece as regras e os procedimentos a observar na realização de operações cambiais por pessoas singulares, residentes e não residentes cambiais.

De acordo com o comunicado da reunião, um dos objectivos do diploma é o de conferir maior flexibilidade à realização de operações cambiais por pessoas singulares e maior responsabilidade por parte das Instituições Financeiras intermediárias das operações.

Na sessão de ontem, também teve o aval da Comissão Económica a Proposta de Aviso sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro.

Trata-se de um instrumento que alarga e actualiza as normas para regular as operações cambiais das entidades com actividade no sector.

A Proposta de Aviso sobre o Regime Cambial Aplicável ao Sector Mineiro visa dar maior competitividade na atracção de investimento nacional e estrangeiro directo ao sector, assim como permitir o crescimento e desenvolvimento do mesmo. OPAÍS

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