Em sua declaração política, no mês da luta contra a corrupção e no mês dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar da UNITA alerta o povo angolano sobre a estratégia de subversão da transição democrática e denuncia o ressurgimento do autoritarismo que ameaça os direitos políticos, económicos, sociais e culturais dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.
Para o maior partido da oposição angolana, a situação política, económica e social do País caracteriza-se por alguns avanços, insucessos marcantes e fortes recuos, avanços na execução da política cambial e na execução da estratégia de combate à pandemia da COVID-19 para além de insucessos e fracassos da política de combate à fome e a pobreza, da política de preços, da política de sustentabilidade financeira, da política de emprego e da segurança social.
O Grupo Parlamentar aponta ainda para preocupantes retrocessos na política de reconciliação nacional, fortes recuos na afirmação da democracia como regime político da paz e gravíssimos recuos na boa governação, na transparência, na accountability, na protecção e promoção dos direitos e liberdades fundamentais.
Na sua opinião, o País tem testemunhado um ambiente político tóxico à democracia, ao respeito pelas diferenças, pelos adversários políticos, atentados a unidade na diversidade e à competição política leal e legal.
"Como se pode falar em processo eleitoral livre num ambiente de regressão das conquistas democráticas? Como se pode falar de processo eleitoral livre, justo, democrático, competitivo e credível, quando o Partido do Governo realiza uma pré-campanha sem limites? Os altos índices de reprovação da governação e os baixos índices de popularidade não podem explicar nem justificar tudo", questiona.
A fome, refere, tal como definida pela academia e pelas organizações do sistema das Nações Unidas, de que Angola é membro, afecta cerca de 20% da população.
"Temos de ser solidários com os médicos e com os professores, porque há médicos e professores a ganharem menos de 200 mil Kwanzas, quando a cesta básica custa 250 mil Kwanzas. Há fome no Norte, há fome em Luanda, em Benguela, no Leste e no Sul do país, porque os preços não param de subir e o Governo não protege o poder de compra dos salários nem garante o subsídio de desemprego", conforme se lê na nota para Angola24horas.
O insucesso das políticas do Governo e o recuo da democracia para o partido do "Galo Negro" acontecem, em parte, por duas razões fundamentais, primeira, porque as prioridades do Governo são contrárias às prioridades do País, pois a prioridade do Governo é controlar as instituições públicas e privadas, criar um novo homem forte e todo poderoso, fazer depender a vida nacional à agenda de um homem e tudo fazer para se manter no poder, quando a prioridade do País é empoderar o cidadão, criar instituições fortes, fiscalizadas pelo cidadão e definir um novo rumo para melhorar de facto a vida das pessoas, em fim, realizar a prosperidade.
Como segunda razão, a UNITA diz que, por falta de convicções democráticas o Governo e o Partido que o sustenta sequestraram a comunicação social pública e o poder judicial, tendo Angola deixado de ter comunicação social pública para ter simplesmente comunicação institucional do Governo e do Partido que o sustenta.
"Por quê tantos programas encomendados nas tv e com convidados a destilarem ódio promovido pelas Instituições Públicas? Por que tanta perseguição aos adversários políticos?
Por que tanto medo? Por que tanto receio?", questionou novamente.
Nas democracias, sublinha é a comunicação social que alimenta a consciência crítica da sociedade bem como denuncia a adjudicação directa, sem concurso público e as negociatas entre o poder político e os amigos, sendo também ela que, ao escrutinar as opções de quem gere o dinheiro público, define e orienta o debate político no espaço público, por isso, nas democracias, a comunicação social livre é o principal actor do combate à corrupção, é o principal veículo de formação da consciência crítica nacional e da alternância democrática.
"Sequestrar a comunicação social é um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. É ferir de morte a democracia. Por isso , afirmamos aqui e agora que o que se vive hoje na República de Angola não é apenas um forte recuo no processo democrático, mas infelizmente, o ressurgimento do autoritarismo", lamenta.
O autoritarismo, observa, periga a paz, porque o governo autoritário acha-se acima dos direitos e liberdades dos cidadãos, cha-se no direito de dosear e mascarar a democracia a seu bel prazer, usa e abusa dos recursos públicos para fins privados, incluindo a Televisão Pública, subverte a sã concorrência, elimina da Lei as garantias de lisura e transparência eleitoral, tudo isso para defraudar a vontade soberana do povo angolano.
De acordo com a oposição, a paz democrática está ameaçada, porque não pode estar desligada da democracia, pois ela surge como consequência histórica de um acordo político para a mudança do regime político, da ditadura do proletariado para democracia multipartidária.
Nestes termos, rejeita os argumentos, segundo os quais a democracia de Angola é muito jovem, por isso, tem que caminhar devagar, malembe malembe, rejeita o facto de se estar a recuar no compromisso solene de tirar as autarquias do papel e passá-las à prática, rejeita o facto de se terem criado obstáculos artificiais para o não agendamento da Lei sobre o Direito de Oposição Democrática e, também a eliminação da lei eleitoral, sem fundamento, o apuramento parcelar, a nível municipal ou provincial, enquanto mecanismo de controlo a jusante do apuramento da vontade do povo feito nas mesas de voto!
A UNITA, diz rejeitar todos estes atentados à paz democrática, porque eles minam a confiança dos cidadãos nas instituições e alimentam as convulsões sociais de que o autoritarismo precisa para justificar a ditadura.
"A nossa democracia não pode ser considerada jovem, porque ela é uma ideia antiga, é um direito natural, é uma cultura ancestral, que foi entretanto sufocada. A cultura do diálogo, assente na igualdade, é antiga entre os povos de Angola. A cultura da concertação para a resolução dos diferendos debaixo da Mulembeira, escutando o outro, para apurar a vontade geral da comunidade, é secular entre nossos ancestrais.
A democracia assente na dignidade da pessoa humana e no respeito pela vontade do povo sempre esteve entre nós e só foi sufocada com a consagração da ditadura do Partido Estado, em 1975", lê-se ainda.
Por outra, defende que no processo de construção da democracia, Angola não pode andar devagar, como um cágado! "Angola, deve sim andar devagar no processo de defraudar as expectativas do povo soberano e de capturar as instituições do Estado para satisfação de interesses oligárquicos".
