Quarta, 03 de Março de 2021
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Segunda, 14 Dezembro 2020 18:46

UNITA diz que votou contra OGE 2021 por não contemplar a realização das autarquias e trazer maré de incertezas

O Grupo Parlamentar da UNITA, votou contra, porque o Orçamento Geral do Estado, para o exercício económico de 2021, não apresenta de modo claro, uma estratégia de política económica, à promoção do crescimento do PIB, no sector não petrolífero, baseando-se, em objetivos, cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que, o cenário macroeconómico do presente OGE traz uma trivial maré de incertezas.

Para UNITA, estes objectivos têm dependido do optimismo do crescimento económico do preço do petróleo no mercado internacional, o que significa que, olhando para os demais indicadores, a retoma da economia estará totalmente dependente da dinâmica do mercado petrolífero.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra, porque constatou, durante os debates na especialidade, o facto de o Executivo, não ter adoptado pela elaboração do Orçamento Programa como tal, conforme prevê o Decreto Presidencial n° 213/20, datado de 10 de Agosto, em face do fraco desempenho da economia do país, caracterizada por 5 recessões económicas consecutivas, piorando com a Covid-19, havendo a necessidade de se reajustar as decisões de despesas com as projecções de receitas, tendo ainda assim, optado pela elaboração do orçamento clássico, isto é, voltado para as despesas, caracterizadas pelo remanejamento das verbas.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que, a não elaboração do orçamento programa denota a falta de definição de prioridades, mesmo diante de escassos recursos financeiros, o que denota igualmente a falta de estudos de viabilidade económica, financeira e técnica, com vista a determinação das verbas reais e necessárias para a implementação dos projectos que sejam tidos como prioritários, o que configura por outro lado, a ausência de monitorização e avaliação e fiscalização dos mesmos.

Em declarações de voto, a UNITA ressalta que, sendo a Assembleia Nacional um órgão de soberania, a fiscalização não devia merecer a autorização por parte do Executivo, como tem acontecido até aqui, sendo mais uma razão, por que o GPU votou contra.

Por outro lado, o voto contra é porque, julgam improcedente a inscrição de projectos no OGE, atribuindo valores exíguos, sob o pretexto de falta de recursos financeiros e que, tão logo haja disponibilidade financeira, remanejam-se as verbas, para a execução dos mesmos, exercício que a UNITA entende como um acto de predisposição ao roubo e ao desvio do erário.

"No entanto, o Grupo Parlamentar da UNITA, sublinha que não votou contra as dotações orçamentais, mas sim, contra a execução ineficaz e ineficiente da gestão das mesmas que, não têm tido impacto quantitativo e muito menos qualitativo na vida dos cidadãos que nós representamos", refere.

Enquanto a política fiscal prioriza o saque aos bolsos dos cidadãos há décadas, pelas más escolhas das políticas públicas, corrupção e desvio do erário, ao invés de aplicar impostos agressivos às grandes fortunas, cujas origens foram ilícitas, para além de colocar os Órgãos de Soberania, com destaque a Assembleia Nacional na condição de mendicidade para o seu funcionamento, a UNITA avança que só pode votar contra esse orçamento.

Enfatiza ainda que, enquanto a política monetária continuar a sufocar a classe empresarial e as famílias com juros altos e por outro lado, favorecer de forma desleal a concorrência dos bancos comerciais com os Títulos de Tesouro Nacional e a desvalorização descontrolada da moeda nacional, o grupo parlamentar da UNITA não pode votar a favor desse orçamento.

A UNITA reafirma o seu voto contra, conforme foi expresso na sua Declaração Política, aquando da discussão e debate na generalidade do OGE para o Exercício Económico de 2021, pelo facto de não contemplar a realização das autarquias locais em todos os municípios em 2021, o novo registo eleitoral antes das eleições gerais e autárquicas bem como o reforço das dotações orçamentais para a educação e saúde.

Outras razões do voto contra, estão relacionadas com a falta de auditoria à dívida pública e a realização de concursos públicos para a adjudicação das empreitadas, o reforço da dotação orçamental para a agricultura, indústria transformadora e investigação científica para a diversificação da economia, o combate a corrupção de modo sério e generalizado para além da revisão da Constituição, reforma do Estado, transparência e boa governação.

Não obstante as considerações feitas acima, o GPU exorta o Executivo a adoptar as recomendações que foram formuladas pela Assembleia Nacional, no sentido de serem ultrapassadas as dificuldades económicas e sociais, pelas quais passam as populações, num curto espaço de tempo.

"Excia, Sr. Presidente, se houvesse fiscalização da Assembleia Nacional, aos actos do Executivo, o banquete que assistimos na TPA não teria as mesmas proporções", remata.

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