A tomada de posse de Manuel Pereira da Silva é o segundo ponto da ordem do dia da sessão plenária de hoje, mas a decisão é controversa e motivou uma providência cautelar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que não foi aceite pelo tribunal, e um pedido de cancelamento da investidura por parte do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH), que reúne 21 organizações da sociedade civil angolana.
Também as organizações juvenis da UNITA (JURA) e do Partido da Renovação Social (PRS) prometeram manifestar-se contra a tomada de posse, mas um forte dispositivo policial no perímetro da Assembleia Nacional estava esta manhã a impedir os jovens de se agruparem.
A UNITA, principal partido da oposição angolana, apresentou dois requerimentos ao plenário: o primeiro, pedindo para retirar o ponto relativo à tomada de posse e um segundo pedindo um debate de interesse político e urgente sobre a nomeação do candidato à CNE.
Quatro deputados independentes da oposição acompanharam a UNITA, pedindo também que fosse retirado o ponto relativo à tomada de posse de Manuel Pereira da Silva.
As propostas foram chumbadas pelo plenário, com 115 votos contra, 61 a favor e zero abstenções.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder há mais de 40 anos em Angola, detém a maioria na Assembleia Nacional (150 deputados num total de 220), seguindo-se a UNITA, com 51 parlamentares, a CASA-CE com 16, o PRS com dois e a Frente Nacional de Libertação de Angola com um deputado.
Manuel Pereira da Silva, que hoje deve tomar posse, foi nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas a UNITA aponta diversas irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
