Terça, 28 de Junho de 2022
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O parlamento angolano vai debater as estratégias de formação de recursos humanos no setor da saúde e a greve dos médicos angolanos durante a sua quinta reunião plenária ordinária agendada para 18 de maio, foi hoje anunciado.

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O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) angolano, alterações centradas em 16 artigos do diploma, visando a “melhoria das normas do combate à corrupção e impunidade”.

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O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade e por unanimidade a proposta de lei que aprova o Estatuto do Administrador da Recuperação ou da Insolvência, que será fiscalizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

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O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.

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A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.

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