Quinta, 20 de Janeiro de 2022
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Quinta, 06 Janeiro 2022 18:28

Contribuições sobre defesa e segurança nacional em Angola

O Presidente da República é o primeiro órgão de soberania, ao abrigo do artigo 207.º da Constituição da República de Angola.

As Forças Armadas são a instituição militar nacional, permanente, regular, apartidária e republicana, incumbida na defesa militar do país, organizada na base da hierarquia, da disciplina, fidelidade e da obediência canina aos órgãos de soberania competentes, sob autoridade suprema do Presidente da República e, cumulativamente, Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas, nos termos da Constituição e da Lei, bem como das convenções internacionais de que Angola seja parte.

Apreciação do autor é transversal a outros órgãos. O Presidente da República é o sujeito principal na fase da elaboração de uma doutrina de pensamento estratégico de defesa e segurança nacional. A sua vontade joga um papel crucial, não só na dinâmica da acção estratégica de defesa e segurança nacional, como também na adopção de novos conceitos multidisciplinares, tais como: conceitos de defesa e segurança nacional, políticas e linhas orientadoras de uma nova doutrina de defesa, assim como uma nova estratégia integrada, na adequação de um novo pensamento estratégico doutrinário ao nível do Conselho de Segurança Nacional.

Não nos acomodemos com o calar das armas; é necessário identificar quais as nossas ameaças permanentes a nível doméstico e a nível da nossa região geográfica. A visão estratégica do Comandante- Em-Chefe no desenvolvimento de novas ideias e capacidades visa dinamizar, potenciar e sustentar, de forma hipotética, o empoderamento da problemática securitária em Angola.

Qual é a importância da grandeza de Angola no espaço geográfico mundial?

A resposta é a seguinte: A demografia populacional de Angola é de aproximadamente 30.000.000.00 milhões de habitantes, 1.700.246 km2, uma costa atlântica de mais de 1.000 km2, segundo maior produtor de petróleo na África subsariana, um dos maiores produtores de diamantes do mundo, possui vários recursos naturais e terras aráveis infindáveis, recursos hídricos, maior país da lusofonia africana e segundo maior em termos territoriais, atrás do Brasil.

Quer dizer que o vulto da grandeza das variáveis acima apresentadas suscita interesse de qualquer Estado no quadro multilateral, não só a nível da nossa Diplomacia, mas também a nível das relações internacionais. Dizer que Angola já foi membro não permanente no Conselho Segurança das Nações Unidas. Durante a guerra fria, este país foi palco de uma das maiores confrontações bélicas e ideológicas, fruto do antagonismo ideológico: por um lado a ex-União Soviética (Pacto de Varsóvia) e, do lado ocidental, o Tratado da Aliança Atlântica, “OTAN”, liderado pelos Estados Unidos de América. Tanto Moscovo como Washington dominavam a agenda bipolar da ordem política mundial, na altura. Nesse quesito ideológico e circunstancial, envolveram-se, de forma directa, as Forças Internacionalistas Cubanas e as Forças Sul Africanas. Com o envolvimento do seu poderoso exército, as SADF ― South Africa Defence Forces ― as duas potências mundiais exerceram um grande papel no fim do conflito armado, culminando com a libertação de Nelson Mandela e a independência da Namíbia.

Chester Crocker, o então secretário para os assuntos africanos, exerceu um excelente papel para estabilização total da África Austral, ou seja, foi o master mind do constructive engagement, da resolução 435/dos acordos de Nova York, sem esquecer, em memória, a mítica batalha da Guerra do Kuíto Kwanavale, uma das maiores batalhas militares da época, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Não houve vencedores, mas sim, um empate técnico, segundo alguns analistas em estratégia.

Com base nesse grandioso activo histórico, não podemos olhar com alguma ligeireza o vulto da grandeza de Angola, não somos um Estado páreo, ou seja, o nosso país não é um Estado qualquer. (Até esse ponto, qualquer um nós deveria sentir-se tremendamente orgulhoso de ser angolano, pertencente a uma nação multicultural e étnica, não importando as nossas confissões políticas e ideológicas, credo, etc. O mais importante é amar angola e lutar para o nosso bem comum.) Daí que é substantivamente compreensível a maior participação orçamental na defesa. (Opinião pessoal)

Vulnerabilidades que perigam a nossa soberania e, concomitantemente, a nossa segurança nacional

A nossa soberania é una, indivisível e tem como fundamento a soberania popular, a justiça e o progresso social. A diminuição do patriotismo, a falta de coesão nacional, a violação sistemática das nossas fronteiras, muitas vezes, com a conivência de elementos afectos aos órgãos de defesa e segurança, a falta de vontade nacional, de uma disciplina curricular nas escolas sobre defesa, segurança e patriotismo, a vulgarização na obtenção da cidadania angolana, falta de políticas de Estado no que concerne a sensibilização nacional, abrangente a todos os cidadãos, a segurança pública, militar, integridade territorial, saúde, comércio, meio ambiente, avanço silencioso da islamização em Angola, a falta de uma política proteccionista, de uma estrutura integrada contra o terrorismo digital e cibernético dentro do nosso espaço vital e um olhar particular da nossa vizinha “problemática” RDC são preocupações fracturantes, que perigam a nossa soberania como nação e a nossa existência no futuro, ou seja, a visão sectária de que a defesa e a segurança nacional são uma responsabilidade exclusiva dos orgãos de defesa e segurança do Estado, não colhe, a defesa e a segurança colectiva é uma responsabilidade transversal de todos, sem elitismo de natureza institucional.

Preocupações e recomendações:

— É de interesse nacional os contribuintes nacionais saberem qual é o engajamento qualitativo e quantitativo dos órgãos de segurança e defesa, na educação patriótica.

— É de interesse nacional os contribuintes saberem qual é a visão estratégica do nosso Comandante- - Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, em questões de Defesa e Segurança Nacional.

— É de interesse nacional os contribuintes nacionais saberem como vai a nossa indústria militar, o conhecimento das novas tecnologias de informação, cyber-defesa, comunicações, transportes e etc, sem deixar de lado as grandes dinámicas da globalização na modernização permanente dos exércitos, tanto em equipamento e meios operacionais.

— É de interesse nacional os contribuintes nacionais saberem, qual é a nossa política de Defesa e Segurança em relação aos paíse vizinhos.

— É importante saber, numa era de paz e de reconciliação nacional, qual é o contributo que as nossas forças deveriam prestar no desenvolvimento e na reconstrução do nosso país.

— É de interesse nacional saber qual é a nossa maior ameaça, ou seja, quem é o inimigo público número um de Angola.

— É de interesse nacional saber se os nossos marcos traçados na conferência de Berlim, desde 1885, continuam invioláveis ao abrigo do direito internacional.

— É de interesse nacional os contribuintes saberem qual é o estado de prontidão combativa das nossas forças, em caso de uma invasão estrangeira.

— É de interesse nacional saber o que é classificado como segredo de Estado e o que deve ser desclassificado como matéria de interesse público.

Para terminar, as nossas inteligências e chancelarias militares devem acompanhar a colecta de informações sobre o engajamento do desenvolvimento das Forças Armadas da RDC, de forma permanente, para não sermos surpreendidos. Quesito: caso Cabinda.

Assim, Angola precisa de um escudo de dissuasão do tipo geo-estratégico de âmbito bilateral e diplomático, para conter eventuais apetites conspiratórias de forças externas, usando a “RDC” como trapolim na exportação de instabilidade ao nível das nossas fronteiras.

“Os erros devidos à bondade das almas são a coisa pior que há.” (Karl von Clausewitz)

 Por Crisóstomo W. Tchipilica

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