Domingo, 25 de Setembro de 2022
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Terça, 12 Julho 2022 17:04

PGR confirma acusação dos generais Dino e Kopelipa no caso CIF

Procuradoria-Geral da República de Angola fez a pronúncia de acusação de Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) no chamado caso CIF. Os dois generais podem requerer a abertura de instrução.

Os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) foram visados com uma pronúncia de acusação de Procuradoria-Geral da República (PGR)no âmbito do processo China Internacional Fund (CIF). Os dois generais já tinham sido constituídos arguidos em outubro de 2020.

Na terminologia jurídica, a pronúncia de acusação é proferida pelo juiz quando se termina a instrução e significa que este decide levar os arguido a julgamento porque conclui que foram recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança. Os despachos terão sido efetuados na semana passada.

Segundo a acusação, os dois homens-fortes do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, terão beneficiado de contratos celebrados entre o Estado e o CIF, no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional. Os dois generais podem requerer a abertura de instrução para evitar o julgamento.

Este gabinete havia sido criado pela Presidência da República em outubro de 2004 e até 2010 foi precisamente liderado pelo general Kopelipa.

O militar sempre esteve ao lado de José Eduardo dos Santos, primeiro como ministro de Estado e depois como chefe da Casa de Segurança. Por sua vez, o general Dino foi chefe das Comunicações do antigo Presidente e depois enveredou por uma via empresarial, tornando-se, por exemplo, acionista da Unitel, onde tinha uma posição de 25%, igual à detida por Isabel dos Santos.

Nos últimos 15 anos, várias empresas do universo CIF participaram em múltiplos “negócios da China” em Angola, particularmente em projetos abrangidos por linhas de crédito chinesas, como o novo aeroporto internacional de Luanda, cujo prazo de conclusão e custo derraparam várias vezes e do qual a empresa acabou afastada, no anúncio da construção de 215 mil habitações sociais, autoestradas, assim como a recuperação de linhas de caminho de ferro de Benguela.

Em 2017, chegou a ser noticiado que o CIF havia realizado investimentos em Angola na ordem dos 670 milhões de euros.

Em outubro de 2020, a PGR de Angola anunciou que os dois generais e também representantes do CIF em Angola tinham entregue vários bens ao Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, incluindo empresas e edifícios. Entre elas, referenciou fábricas de cerveja e cimento, uma rede de supermercados e edifícios de habitação que “passam a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado”.

Neste particular foram mesmo identificadas empresas como a Companhia de Bioenergia de Angola (que tem participações da Sonangol e Odebrecht), através da Cochan, a rede de supermercados Kero, por meio da cedência de 90% das participações sociais do grupo Zahara Comércio, S.A. e a empresa Damer Gráficas - Sociedade Industrial de Artes Gráficas.

Por sua vez, na mesma data, os representantes da empresa CIF fizeram também a transferência de titularidade para a esfera patrimonial dos bens que já tinham sido apreendidos nos dias 11 e 17 de fevereiro, designadamente 24 edifícios de habitação e outros equipamentos da centralidade do Zango 0, denominada “Vida Pacífica”, a centralidade do Kilamba KK5800, com 271 edifícios e 837 vivendas em diferentes níveis de construção e os edifícios Cif Luanda One e Cif Luanda Two.

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