O jurista Leonardo Katari referiu, em entrevista ao jornal OPAIS, que o Tribunal Constitucional (TC) tem legitimidade para aplicar a suspensão de toda actividade politica aos lideres e demais membros de partidos políticos filiados a Frente Patriótica Unida, organização que integra, além da UNITA, o Bloco Democrático e o não legalizado projecto político PRAJA-Servir Angola, do político Abel Chivukuvuku.
Leonardo Katari referiu que, a luz da lei angolana, só é candidato a Presidente da República o líder de um partido político ou coligação de partidos políticos, devidamente legalizados pelo Tribunal Constitucional.
A FPU é uma união entre dois membros legitimamente constituídos e outros não. Por isso, está proibido, por lei, de agir como uma coligação de partidos, afirmou o jurista.
Entretanto, acrescentou, pode, no entanto, suceder que os membros (militantes e simpatizantes) do BD, bem como do projecto PRAJA-Servir Angola decidirem votar na UNITA, sendo que o poder discricionário de cada cidadão é da sua inteira responsabilidade e escolha.
FPU não reúne condições para se candidatar as eleições
O Tribunal Constitucional considerou na passada segunda-feira, 23, que a Frente Patriótica Unida não foi registada oficialmente e, por isso, não pode candidatar-se as eleições gerais de Agosto nem realizar eventos político-partidários.
O jurista angolano Leonardo Katari explica que, de facto, a Frente Patriótica não reúne as condições para se candidatar as eleições, nem tem muitas hipóteses de ver a sua formalização aprovada em tempo útil. Por isso, considera que a opção de FPU através da lista de um partido, no caso, a UNITA.
Leonardo Katari recordou que a organização não é um ente jurídico. Porque a lei dos partidos políticos é bastante clara no que se refere a coligação de partidos políticos e a Frente Patriótica Unida (FPU) não fez qualquer deposito da sua constituição como uma coligação de partidos, tal como vem descrito na Lei dos partidos políticos, elucidou, para depois dizer que, mesmo não entrando no mérito da causa, o pronunciamento do director do gabinete dos partidos políticos do TC tem razão de ser.
Questionado sobre se a formalização da FPU ainda seria exequível em termos de calendário para as eleições de agosto, respondeu que, pelo tempo que resta, já não vão a tempo.
É a minha opinião. A não ser que se movimentassem com rapidez. Isto também requer a recolha de assinaturas em todo o território nacional e sabe-se muito bem que no Tribunal Constitucional, nas vestes de Tribunal Eleitoral, a tramitação processual é muito vagarosa, afirmou, para depois dizer que em média, deveria levar pelo menos três meses para que o tribunal pudesse fazer um pronunciamento a respeito da notação da frente patriótica unida.
Por outro lado, referiu que os políticos que fazem parte da frente patriótica unida estão a agir dessa maneira com algum amadorismo.
Eles sabem bem o que a lei diz, e eles estão a agir a margem daquilo que a própria Constituição e também a Lei dos partidos políticos orienta, afirmou Leonardo Katari.
Perguntado, por outro, tendo em conta que a Frente Patriótica Unida (FPU) não vai a tempo de se tornar legal para as eleições, como é que a oposição pode aparecer unida nas eleições de agosto, referiu que no boletim de voto vai aparecer a UNITA e o Bloco Democrático.
Pelo menos, dois partidos estão legalizados junto do Tribunal Constitucional. se as suas candidaturas também forem validadas junto do Tribunal Constitucional, os seus cabeças de lista, refiro-me ao engenheiro Adalberto Consta Junior e a Filomeno Vieira Lopes, poderão efetivamente concorrer de forma isolada. Não pela Frente Patriótica Unida, mas na estampa de qualquer um dos partidos políticos a que me referi. A Frente Patriótica Unida, repito, não tem pernas para andar, explicou. OPAIS
