Um especialista angolano em assuntos eleitorais considerou hoje que a pretensão da UNITA em levar o processo eleitoral a instâncias internacionais é mais um "mecanismo de pressão e lobby internacional", porque este tipo de casos são "assunto de soberania".

O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Mauro Alexandre, afastou hoje a possibilidade de organismos internacionais participarem na resolução do contencioso eleitoral em Angola que envolve os partidos UNITA, CASA-CE, Bloco Democrático e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

O principal partido da oposição angolana, UNITA, desmentiu esta terça-feira, 06 de setembro, as informações prestadas aos órgãos de comunicação social públicos, pelos mais diversos presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais sobre a não reclamação de irregularidades nos actos eleitorais nas províncias.

O Direito internacional sendo que é uma complexidade de normas e regras juridicamente vinculativas a nível internacional, a sua principal função é de regular e disciplinar as relações recíprocas entre os Estados, é de simplificar a cooperação internacional tornando-as viáveis e eficazes através das suas prescrições vinculativas, visto que um dos objectivos fundamentais do Direito internacional é de estabelecer directrizes e bases sólidas em prol da paz e da estabilidade internacional.