Quarta, 24 de Abril de 2024
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Terça, 20 Fevereiro 2024 14:06

Servidores não devem trazer à praça pública informações que são segredos administrativos - João Pinto

O Inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, recomendou esta segunda-feira, na cidade de Ondjiva, província do Cunene, aos responsáveis de cargos públicos a pautarem por uma gestão transparente, com vista ao resgate da confiança do cidadão nas instituições.

Ao intervir na palestra sobre a "Ética na Administração Pública", João Pinto disse que os servidores não devem trazer à praça pública informações que são segredos administrativos e que prejudicam o bom nome das pessoas e instituições.

Acrescentou que, nesta tarefa de servir o público, deve ter-se em conta a satisfação das necessidades dos cidadãos, porque ocorrem falhas por desconhecimentos das leis, negligência e alguns até por má fé.

Diante desta situação, explicou que é preciso alertar sempre para despertar o maior envolvimento da sociedade na prevenção de actos que põem em causa ou prejudiquem o cidadão.

“Vamos trabalhar e partilhar as informações, esclarecer o público sobre aquilo que garante a transparência e confiança, mas nunca divulgar os segredos do Estado”, afirmou.

Referiu que, enquanto servidores, devem procurar pautar-se mais por um espírito de lealdade, pelo que os funcionários do IGAE são chamados a não revelarem informações que não sejam autorizadas pelos órgãos competentes.

Incentivou os profissionais do órgão no sentido de serem mais íntegros e trabalharem de forma coordenada com as outras instituições, no âmbito dos limites da lei, por pertencerem a todos a Administração do Estado.

Referiu que "o professor, governador, administrador, servidor, gestor e funcionário devem procurar proteger o cidadão, porque cabe apenas ao procurador, acusar, e ao juiz, julgar e condenar, o infractor da lei".

No entanto, acrescentou que o juiz e o procurador possuem também os seus devedores, daí que as denúncias devem ser verdadeiras de forma a ajudar as instituições a combater às más práticas.

João Pinto fez saber que, com estas palestras, o objectivo é alertar sobre desvio, violações da legalidade, regras orçamentais e sobre normas da disciplina e hierarquia na administração pública.

Por seu turno, a governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa, na sua breve intervenção, destacou a importância da palestra na medida em que vai aumentar as competências para que os gestores possam melhorar a prestação de serviço aos utentes.

Já a directora dos recursos humanos da Inspecção-geral do Estado (IGAE), Elsa Neto, ao dissertar o tema descreveu que a ética envolve um conjunto de normas e princípios.

Destacou o princípio do diálogo, moralidade, urbanidade, motivação, responsabilidade, respeito aos símbolos nacionais e do património público.

Falou igualmente da ética na tomada de decisões, que requer cautelas, prudência e observância da lei, respeitando o princípio da legalidade, sobretudo nos concursos públicos.

Elsa Neto incentivou as instituições a divulgarem mais a ética na administração do Estado, para encorajar e motivar os funcionários a prestarem serviços de qualidade aos utentes.

Participaram da palestra os vice-governadores do Cunene, Apolo Ndinoulenga e António Matias, directores e delegados provinciais e administradores municipais.

João Pinto está a cumprir uma visita de trabalho de dois dias à província do Cunene, onde a sua chegada manteve encontro com a governadora local, Gerdina Didalelwa, e tem ainda prevista visita às instalações do IGAE, reunião com o conselho de direcção e encontro com os funcionários do órgão.

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