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Quinta, 12 Outubro 2023 22:10

CPLP: Nova lei de imigração faz Europa pressionar Portugal; especialista vê 'desunião'

País com um dos ritmos mais acelerados de envelhecimento populacional, Portugal já concentra 24% dos habitantes na faixa acima dos 65 anos. Além de impactar no crescimento econômico, a situação afeta a força de trabalho.

Na contramão da Europa, o governo tem adotado políticas migratórias para combater o problema, como "residência automática".

Desde março, está em vigor no país um modelo para imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) — além do Brasil e de Portugal, fazem parte do grupo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe. A lei concede autorização de residência de um ano para pessoas que já vivem no país e não estavam regularizadas, o que permite trabalhar, alugar imóveis e se inscrever em cursos, tudo de forma legal. Antes, era necessário passar por um processo que levava até dois anos.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mais de 154 mil cidadãos da CPLP já apresentaram o pedido de certificado para residência, com 140 mil já concedidos. A extensa maioria é de brasileiros (74,5%), seguidos por imigrantes de Angola (9,6%), São Tomé e Príncipe (6,4%) e Cabo Verde (4,4%). Porém, a política não tem agradado à União Europeia, da qual Portugal faz parte, e o bloco já começa a pressionar o país.

A situação inclusive levou a um processo interno que questiona o governo português sobre a entrada de pessoas com visto de residência da CPLP em outros países do bloco. Para a Comissão Europeia, há uma violação ao Acordo de Schengen, que estabelece um modelo "uniforme de título de residência" para pessoas de outras localidades — o tratado tem a adesão de 27 países e criou uma zona de livre circulação entre Portugal e Finlândia. O governo português foi notificado e tem dois meses para apresentar seu posicionamento.

Especialista em história contemporânea, a professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Lená Medeiros de Menezes afirma à Sputnik Brasil que o acordo se choca com o objetivo de Portugal de pensar um país que envolve as demais nacionalidades de língua portuguesa.

"Isso dá uma determinada vitalidade em termos populacionais. É uma política que já se desenvolve há tempos e que, de alguma maneira, entra em conflito com essa tendência de fechamento dos demais países da União Europeia", afirma.

A professora emérita também lembra que há um crescimento da extrema direita na Europa, que tem o combate à imigração como uma de suas principais bandeiras.

"Vai depender muito sobre o partido que está na condução deste ou daquele país, para ter uma determinada atitude mais xenófoba ou menos xenófoba. Obviamente, isso vai afetar a questão do Parlamento Europeu e qual é o peso que cada agremiação política tem lá dentro", acrescenta.

Não há irregularidade

O SEF discorda sobre qualquer irregularidade na autorização de residência que, segundo o órgão português, não confere direito de livre circulação nos países do Espaço Schengen. A entidade ainda lembrou que, no caso brasileiro, há inclusive regulamentação que desobriga a exigência de visto para turismo, com permanência que não pode ultrapassar 90 dias.

Aos titulares de Autorização de Residência CPLP são reconhecidos em território nacional os mesmos direitos, liberdades e garantias que aos cidadãos nacionais e o gozo de igualdade de tratamento relativamente aos direitos econômicos, sociais e culturais, em particular no que diz respeito ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e a cuidados de saúde", defende o SEF.

A disputa entre Portugal e a Comissão Europeia revela "o esfacelamento do grupo e a perda de força dos acordos mais antigos". É o que resume Lená Menezes, que acrescenta que o bloco não é "mais uma união de iguais". Conforme a especialista, as políticas atuais têm inclusive mirado no próprio turismo, com a tentativa de impor limites. Elas também apontam para uma fragilidade da União Europeia no jogo político internacional, cada vez mais suscetível às vontades dos Estados Unidos em contextos como o conflito da Ucrânia e a guerra em Israel.

"Portugal diz que não pretende dar livre circulação aos demais países para quem está em seu território, mas dar facilidade de entrada. Vamos ver como as coisas se desenrolam, até que ponto Portugal vai se amedrontar. Eu acredito que não, à medida que diz que não faz nada ilegal, o que reforça a questão da prevalência do Estado-nação", conclui.

O historiador e professor da Universidade Estadual do Paraná Marcelo Carreiro explica à Sputnik que o Acordo de Schengen busca definir uma única regra de acolhimento em toda a União Europeia.

"É isso que Portugal estaria quebrando unilateralmente, mas ele não está sozinho. Polônia, Hungria e República Tcheca também descumprem, mas se recusando a receber imigrantes pelos acordos. A questão real é que o país cria um precedente para imigração automática facilitada para as ex-colônias, em um contexto difícil de controle de entrada de imigrantes pelo Mediterrâneo", argumenta.

De acordo com Carreiro, o isolamento português cria um tipo "sub-europeu" de residência.

"É bom lembrar que, evidentemente, o Brasil tem a contrapartida de também receber residentes da CPLP. Só que, aqui, não há conflito com o Mercosul [pelo Acordo de Residência do Mercosul]".

Sputnik Brasil

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