Quinta, 18 de Julho de 2024
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Terça, 18 Junho 2024 11:38

SME esclarece suposta autorização para viagens ao exterior do país

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) esclareceu, segunda-feira, em comunicado, informações que circulam nas redes sociais e replicadas por alguns meios de comunicação social, que dão conta de que, em breve os cidadãos angolanos carecerão de autorização do Governo para as viagens ao exterior do país.

"Diante do exposto, em nome do interesse público e da reposição da verdade, o SME vem por meio da presente nota esclarecer o seguinte: "A constituição da República consagra no n.º 2 do artigo 46.º, o direito de livre emigração, entrada e saída dos cidadãos nacionais. Nesta conformidade, a matéria posta a circular não corresponde com a verdade, trata-se de mera especulação e desinformação, com propósito de confundir os cidadãos e descredibilizar as instituições, pois a proposta de alteração da Lei n.º22/21, de 18 de Outubro-Lei do Passaporte Angolano e Entrada dos Cidadãos Nacionais, não dispõe sobre o que vem sendo veiculado", lê-se no documento consultado pelo JA Online.

O SME apela a sociedade a manter a calma e reitera que não passa de uma mera desinformação.

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