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Segunda, 07 Agosto 2023 14:52

Angola ante de ameaça do regresso à "lista cinzenta" do Grupo de Acção Financeira Internacional

O país sofrerá consequências económicas e financeiras com grandes implicações sociais, se no período de um ano não suprir as insuficiências constatadas a nível dos orgãos que compõem o sistema anti-branqueamento de capitais do país.

Analistas políticos consideram que Angola não tem sido capaz de identificar as instituições que alimentam o branqueamento de capitais no país para, assim, combater a corrupção, o que pode levar Luanda a regressar à “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O país sofrerá consequências económicas e financeiras com grandes implicações sociais, se no período de um ano não suprir as insuficiências constatadas a nível dos orgãos que compõem o sistema anti-branqueamento de capitais do país.

 Esta é, pelo menos, a análise saída do último relatório do GAFI, apresentado nesta semana pela vice-Procuradora Geral da República, Inocência Pinto.

Desde o princípio do presente ano, que Angola está numa corrida contra o tempo para evitar regressar à "lista cinzenta" e perder o acesso a divisas.

O país tem até Junho do próximo ano para mostrar que está a seguir as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional.

As autoridades sabem que precisam de agir com rapidez e a prioridade do executivo angolano, no seu plano de acção nacional passam pelas seis recomendações no campo do branqueamento de capitais e duas no âmbito do financiamento ao terrorismo, num "trabalho conjunto" que abrange desde o sector financeiro aos órgãos de aplicação das leis.

Inocência Pinto falou de consequências económicas e financeiras, a que o pais pode estar sujeito, caso as 17 insuficiências identificadas não sejam eliminadas.

Segundo Inocência Pinto, o principal objetivo é o de estabelecer um quadro jurídico -legal e regulamentar convergente em todos os países da região e assegurar a implementação de sistemas eficazes de combate aos crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como avaliar o nível de cumprimento das 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional da FII.

Os países são submetidos a um processo designado por avaliação mútua, que consiste em aferir a sua conformidade técnica relativamente ao quadro jurídico -legal em matéria de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como à criminalidade conexa.

A sua eficácia consubstanciada no grau de cumprimento e implementação das recomendações e, por conseguinte, nos resultados alcançados. É neste sentido que Angola foi submetida ao referido processo, que compreendeu quatro fases, designadamente a da recolha de dados, que decorreu em outubro de 2021, com a resposta e remessa de um questionário de autoavaliação, a das visitas on -site tendo sido efetuadas duas pelos avaliadores, a primeira no período de junho a julho de 2022 e a segunda, de janeiro a fevereiro de 2023, para cumprimento de informação. A fase da discussão do relatório, que teve lugar em Arusha, na Tanzânia, nos dias 30 e 31 de março de 2023 e, finalmente, a fase da publicação do relatório na página oficial do Gafi, aos 17 de junho de 2023. Nos termos do referido relatório, para se ter uma ideia das 40 recomendações, Angola tem sido, em conformidade, 16 largamente em conformidade, 14 parcialmente conformes e 3 não conformes, pelo que muito há por se fazer, afirmou vice-Procuradora Geral da República.

A quantidade de dinheiro fora do controle das autoridades tem, igualmente, contribuído para o fenómeno do branqueamento de capitais.

Para Sérgio Calandungo, especialista em desenvolvimento e cooperação internacional, a fragilidade do sistema de controle das autoridades angolanas também facilita a circulação da moeda, algumas das quais para objetivos criminosos.

Aqui é um aspecto que também gostaria de ouvir o seu ponto de vista, que tem muito a ver com a falta de controle absoluto da circulação da moeda fora do sistema financeiro do país.

Isto é uma clara característica da ANE, se refarar bem, nós temos 3 grandes problemas, e não é necessário falar disso depois, porque para mim a falta é uma consequência, não é a causa.

A causa, para mim, nós temos 3 grandes problemas, o primeiro grande problema chama -se informação, ou seja, há muita informação sobre o sistema de finanças públicas, há muito pouca informação, muita das informações circula em meios restritos e sabemos que quando há informação há menos escrutínio, e quando há menos escrutínio também fica muito difícil detectar eventuais irregularidades.

Este é o ponto 1. O ponto 2, nós continuamos a ser um país extremamente descentralizado.  Há muitos problemas que foram detectados, sucessivos escândalos, choveis de capitais ocorridos, sobrevigência do anterior presidente, muitos dias de escalhareta continuam, também são uma mera consequência do fato de ser muito pouca gente tendo acesso a tomar decisões, ou seja, muitos dos órgãos de controlo, muitas das instituições não cumprem o seu papel devido à centralização, há muito pouca gente com muito poder sobre o nosso sistema financeiro e, portanto, quando o poder financeiro é, entre aspas, absoluto ou excessivo, a probabilidade de ocorrerem cessos que depois vão dar nesta situação é muito grande.

O terceiro é a fraqueza dos nossos sistemas de controlo. Os órgãos de supervisão e controle em Angola são frágeis, as coisas passam, os assuntos ocorrem, basta ter os grandes escândalos que ocorreram e comparar a retirada de capitais, ocorreram numa altura em que já existiam as instituições que hoje existem, não são necessariamente as mesmas pessoas, mas com os mesmos mandatos, equipamentos, com provavelmente as mesmas atitudes, comportamentos e práticas e, portanto, eu creio que, de forma estrutural, estes três desafios ainda não foram vencidos.

Então, a circulação monetária sem controle é só uma consequência, temos a que buscar as causas. Do ponto de vista de Sérgio Calendungo, é importante identificar as causas deste problema e diz que as autoridades não têm sido capazes de identificar as instituições que alimentam o branqueamento de capitais no país.

Bom, o fato de haver insuficiências é uma prova de insuficiências ou não têm sido eficazes.  O lado disto é que, agora, saiu -se da pele que temos que fazer a ação das causas.

Eu acho que nós temos que melhorar a nossa percepção de quais são as meias causas do problema, depois definir a orientação e avançar nesse sentido tentando mobilizar o máximo de pessoas e construir uma nova narrativa à volta disto, porque eu sinto que quando se fala que tende -se a incidir a narrativa, incide muito sobre as consequências e muito pouco sobre as causas.

Até porque temos ainda de memória muito recente do caso Major Lussaty, onde foram encontradas envoltadas somas em moeda nacional e estrangeira, guardadas numa residência. São destes casos que também levantam muitas suspeitas a nível do nosso país.  Bom, o caso Lussaty é um caso que ouvimos falar que a instituição de controle tem o seu papel.

Por outras palavras, doutor, senhor Jocoli de Lima? Isto não vou dar correto. Nós temos um culpado, que é o Lussat, e pares, mas não temos um pouco a causa que faz que ambiente existiu, que instituições existam que permitiram que surgissem pessoas como o caso Lussaty. Pois, o doutor está a querer dizer que nunca, em nenhum momento, foram identificados os bancos que os tiveram envolvidos, portanto, em toda esta operação.

[Bom, eu sinto que nunca, em nenhum momento, se abordaram as causas e raízes deste problema. Eu acredito que o Lussaty é a ponta de um iceberg, ou seja, para existir o Lussaty, provavelmente existiram instituições que deixaram ou não exerceram convenientemente o seu papel.

 É importante identificar o que ele falhou e, a partir daí, porque eu acredito sempre que o de suas consequências, o de higiene, fazendo o paralismo, a medicina, nós temos que tentar atacar as causas da doença e não ficar pelos cuidados fallativos à volta dos sintomas que eles apresentam. Lussaty, para mim, é um sintoma, não é uma causa.

Entretanto, o jurista Manuel Gomes considera que o branqueamento de capitais tem sido a marca negativa da governação angolana. Apesar da existência, apenas de suspeitas, o jurista defende mais investigação.

Os dados que eu levanto são dados, eu não disse que não tem casos de branqueamento, existem casos de suspeita de branqueamento de capitais e a abordagem que fiz é que desses casos suspeitos quase nenhum ainda chegou à sua conclusão final e a conclusão final consiste em transitar em julgado.

Depois do tribunal decidir, condenar e decidir que existe realmente um crime de branqueamento de capitais e não haver recurso sobre esta sentença, havendo o trânsito em julgado, consideramos que há um crime de branqueamento de capitais.

E esse processo, para muitos casos, ainda não chegou ao fim. Por isso é que não consideramos que haja casos de branqueamento de capitais, mas há suspeições e há investigações, mas não.

Nunca houve um crime de branqueamento de capitais aqui à base? Um crime de branqueamento de capitais? Provado. Provado?

Só os tribunais poderão dizer, mas, em princípio, dos dados que temos, em termos de estatísticas, não temos conhecimento desse tipo.

Quais são as estatísticas das suspeições?

As estatísticas são variadas. Depende dos anos em que nós fazemos essa abordagem, não é?

Mas as estatísticas...

Estamos a ter em conta ao longo deste ano?

Ao longo deste ano, as estatísticas das suspeições rondam aos 120, 130 suspeições.
 Portanto, são os casos que as instituições têm tratado.

Quais são as características desses casos?

 As características são variadas. Há suspeitas de gestão danosa, porque há depósitos decorrentes da atividade comercial em contas privadas, características de peculato, características de piculato.

Finalmente, Manuel Gomes afirma que entre as pessoas envolvidas no branqueamento de capitais no país, encontram -se de vários estratos sociais, que vão desde governantes até ao cidadão comum.

 Os tribunais têm feito o seu trabalho. E uma boa parte dos casos tem um tempo que decorre para tratamento desses casos.  E parte desses casos estão em tribunal. Nós estamos à espera que haja decisão sobre os casos.

Envolve mais ou menos que o tipo de perfil do cidadão?

São pessoas altas, baixas, médias?

Nesse tipo de casos, envolve todo tipo de perfil.  Porque, às vezes, envolvem pessoas que tenham poder econômico alto, mas também quem tramita o processo são pessoas de poder econômico moderado ou mais baixo.  Portanto, envolve todo o mundo.  Não temos um perfil característico que só envolve A, B ou C, mas envolve todo o mundo.

Mas aqui é tudo dirigido ao gestor público? Sim.

O objeto da palestra foram pessoas politicamente expostas. As pessoas politicamente expostas são aquelas pessoas que têm determinado tipo de características decorrente da função que desempenham. E, no exercício das suas funções, estão expostas a fundos públicos.  E, porque estão expostas a esses fundos públicos, há um risco mais elevado.

E, por haver esse risco mais elevado, o tratamento que lhes é dado, faça as instituições com quem se relacionam, esse tratamento tem sido mais agravado ou mais forte em relação aos outros clientes. Manuel Gomes, Sérgio Calundungo e Inocência Pinto foram os convidados desta edição. VOA

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