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Quinta, 04 Mai 2023 19:09

Prisão de funcionário da PGR por extorsão pode moralizar mas não significa combate à corrupção - Jurista

A detenção do chefe da secretaria da Procuradoria Geral da República (PGR) no Cacuaco, município de Luanda, aconteceu após coagir um cidadão a pagar 75 mil kwanzas, cerca de 146 dólares, em troca da libertação de um familiar detido, leva juristas a admitirem que essa detenção pode moralizar a sociedade, mas que não é sintoma de um verdadeiro combate à corrupção.

A detenção de Euclides Satapa Chimuco aconteceu no seguimento de uma denúncia recebida pelo Call Center da Inspecção Geral de Administração Interna (IGAE), no dia 2, feita por um cidadão de 30 anos de idade, pelo facto do seu irmão ter sido detido no Hospital Municipal daquela região, por efectivos da Polícia Nacional, em virtude ter atropelado uma cidadã de 16 anos de idade.

Ao conhecer a situação, Chimuco coagiu-o ao pagamento da quantia em troca da soltura do irmão.

No momento da detenção, a procuradora Noémia de Brito Muhonga, superior hierárquico de Chimuco, junto aos efectivos do IGAE, segundo fontes da Voz da América, assegurou que o acto é contrário aos princípios que norteiam a instituição, porquanto "atenta contra a integridade do órgão e põe em causa a confiança dos cidadãos nos órgãos de justiça".

O funcionário tem agora às pernas um processo disciplinar.

O jurista Pedro Kaparakata entende ser uma penalização que visa moralizar a sociedade porque "quem pratica esse acto deve ser censurado e a censura pode ser moral ou penal”.

Ele acrescenta no entanto que o problema é que o detido vai a tribunal e é solto em poucos dias.

Para o também jurista Manuel Cangundo, esta é uma prática regular "nas instituições angolanas".

Ele lamenta que este caso seja isolado e que não significa um verdadeiro "combate à corrupção". VOA

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