O 33.º Relatório Mundial da HRW, hoje divulgado, faz um ponto de situação sobre os direitos humanos em mais de 100 países em 2022, baseado num trabalho de investigação em colaboração próxima com ativistas locais.
O Presidente angolano, João Lourenço, foi eleito, em agosto de 2022 para um segundo mandato nas eleições mais disputadas de sempre em Angola e onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que governa o país desde a independência em 1975 alcançou o pior resultado de sempre face ao rival histórico, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
A HRW salienta que a eleição decorreu de forma pacífica, mas ficou marcada por graves restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como acesso limitado à informação devido à repressão do Governo e censura nos meios de comunicação públicos e nos media privados controlados por pessoa ligadas ao regime angolano.
Além dos ataques à imprensa, em 2022, as forças de segurança usaram “impunemente” força excessiva, intimidação e detenções arbitrarias contra manifestantes pacíficos, critica-se no relatório.
Entre os exemplos, aponta os 17 detidos em Luanda, em 10 de janeiro, incluindo taxistas pacíficos que iam participar numa manifestação contra as limitações da covid-19, acusados de incendiar um autocarro e um edifício do MPLA, o que estes desmentem.
Em 09 de abril, a polícia prendeu 22 pessoas que protestavam contra a detenção de presos políticos e apelavam à realização de eleições livres, incluindo uma ativista e o seu bebé de seis meses.
No relatório-se reporta também uso de violência policial contra manifestantes e repressão de protestos em 31 de julho, 17 de agosto, 29 de agosto e 14 de setembro.
Foram também registados ataques contra jornalistas de meios públicos e privados tendo sido igualmente detidos, e posteriormente libertados, alguns profissionais da imprensa angolanos.
No campo dos média, a HRW nota que milhões de angolanos continuam sem acesso a informação livre, imparcial e plural já que Angola continua a ser o único país da África Austral sem estações de rádio comunitárias.
A lei da comunicação social vigente, atualmente em revisão obriga as rádios comunitárias e locais a possuírem uma licença cujo valor é superior a 100.000 dólares, valor considerado incomportável por estes grupos.
Em declarações à Lusa, em Londres, a propósito do relatório, Tirana Hassan, diretora geral interina da HRW, sublinhou que a organização está “profundamente preocupada com a redução do espaço cívico em todo o país”.
Apelou, por isso, a uma mudança significativa, que envolve a liberdade de imprensa e de associação e fim do silenciamento das vozes críticas, incluindo os que estão na prisão.
Tirana Hassan destacou ainda que, para gerar mais receitas, o Governo angolano deve demonstrar que é responsável e que o país é uma democracia funcional, com investimentos em infraestruturas adequadas, e melhorando o acesso à educação e saúde, em vez de os desperdiçar e tornar alvo de corrupção.
No campo dos direitos das mulheres, a HRW realça que o país registou “progressos significativos” quanto ao número de mulheres que ocupam cargos ministeriais ou posições de relevo, apesar de persistirem desigualdades, sobretudo nos graus mais elevados do poder político.
Atualmente, são mulheres que estão à frente da vice-presidência de Angola e da presidência da Assembleia Nacional, bem como de 10 dos 28 ministérios.
