Comentando à Lusa a eleição de Angola para o Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira, João Malavindele, responsável desta organização de defesa dos direitos humanos angolana, referiu que, pela atuação das autoridades e aquilo que tem sido a relação entre as instituições públicas e os cidadãos, “parece haver um contrassenso”.
“Não condiz com aquilo que Angola representa, quer para nós, como angolanos, e também a nível internacional, ou seja, Angola neste momento não é um bom exemplo em termos de matéria dos Direitos Humanos”, frisou.
Segundo o responsável da OMUNGA, não há grandes expectativas de alguma mudança para o país, “até porque não é a primeira vez que Angola ocupa este cargo”.
“A experiência é que sempre que Angola ocupa cargos do género a nível internacional, a tendência é as situações internas agravarem-se”, disse, sublinhando que o Presidente angolano, João Lourenço, preside este ano à União Africana, e assiste-se “cada vez mais em Angola situações recorrentes de violações de direitos humanos”.
“Não sei até que ponto isso poderá, por um lado, persuadir o Governo, sobretudo no quesito da sua atuação, em conformidade com as normas internacionais por ele ratificadas”, salientou o líder associativo, considerando que a atual situação dos direitos humanos em Angola “continua crítica”.
Como exemplo apontou que já não deveria haver em Angola “presos políticos, presos de consciência”, mas “infelizmente ainda acontece”. Por outro lado, referiu a "violação de direitos económicos e sociais, que hoje ainda continuam a ser um grande desafio".
"Estamos a falar da questão da fome, da educação, saúde, de outros direitos fundamentais, que ainda estão muito aquém daquilo que é a sua responsabilidade, como Estado, de garantir o bem-estar social dos cidadãos”, realçou, enumerando ainda a privação de direitos políticos, como o de reunião e de manifestação.
João Malavindele sublinhou que se regista “cada vez mais o uso excessivo da força para reprimir manifestações”, com muitas situações a acabarem em mortes. “
Ainda temos muito caminho para percorrer na questão dos direitos humanos, não sei até que ponto esta nomeação poderá fazer com que as autoridades angolanas tenham maior responsabilidade [para] respeitar os direitos humanos que o próprio Estado assumiu a nível internacional.
Vamos ver, mas a situação dos direitos humanos em Angola não goza de boa saúde”, acrescentou.
João Malavindele disse colocar muitas reticências nesses mecanismos regionais e internacionais de defesa e promoção dos direitos humanos, frisando que as organizações da sociedade civil recorrem a eles para denúncias e queixas “sobre violações flagrantes de direitos humanos”, mas são surpreendidos com estas eleições.
“Ou seja, a diplomacia sempre vence todas as nossas ações de advocacia que temos vindo a desenvolver também junto dessas instituições”, lamentou.
Angola foi eleita, terça-feira, para o triénio 2026-2028, com 179 votos a favor e 3 abstenções, na eleição que decorreu durante a 18.ª Reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, permitindo assim ao país integrar, pela quarta vez, o órgão composto por 47 Estados- membros, com sede em Genebra, Suíça.
O país será representado pela embaixadora Ana Maria de Oliveira, Representante Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas, em Genebra.
“Durante o seu mandato, Angola vai contribuir para o fortalecimento dos mecanismos multilaterais de direitos humanos, para a implementação dos tratados internacionais e para a promoção dos direitos das pessoas vulneráveis, segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Angola é membro fundador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído em 2006, tendo cumprido dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2013 e de 2018 a 2020.
