O argumento, expresso num despacho publicado num suplemento do Diário da República datado de 30 de Dezembro do ano passado, é a necessidade "urgente" de se dar sequência à implementação da política habitacional do Estado no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH);
Esta contratação simplificada, como o são habitualmente os contratos entre as empresas que envolvem o grupo do israelita Haim Taib e o Governo angolano, tem em vista "mitigar as necessidades habitacionais das populações dessas localidades, bem como contribuir para a melhoria das infraestruturas urbanas nessas regiões, devendo ser contratadas às empresas beneficiárias da linha de crédito da Luminar Finance,convindo a adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis e atendendo as condições de financiamento exigidas".
O contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.000 habitações, infrestruturas e equipamentos sociais na província do Kwanza-Norte vale 334,8 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, enquanto o contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.500 habitações, infraestruturas e equipamentos sociais na província de Malanje vale 399,5 milhões USD.
Ao total de 734,3 milhões de dólares acrescem 9,4 mil milhões de kwanzas (18,6 milhões USD) para a fiscalização da empreitada.
Compete ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.
Já o Ministério das Finanças tem como incumbência inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.
O grupo Mitrelli está presente no mercado angolano há várias décadas, e intervém em vários sectores, facturando muitos milhões com o Estado angolano.
Na área da saúde, por exemplo, e desde o início da pandemia, o grupo, para além de ser o principal fornecedor de testes e material de biossegurança ao País, foi responsável pelo equipamento do Centro de Rastreio e Tratamento da Covid-19, inaugurado pelo Presidente da República, em Junho passado, no km 27, em Viana, sob responsabilidade da Clínica Girassol, num investimento de três mil milhões Kz da Sonangol. É também parceiro do Estado, por via da Yapama Saúde, empresa de direito angolano criada em 2012, e que é o principal fornecedor dos laboratórios de Angola, nomeadamente do Instituto Nacional de Sangue (INS), Instituto Nacional de Luta Contra a Sida (INLCS), bem como de várias unidades hospitalares em Luanda e noutras províncias, segundo o jornal Expansão.
A Mitrelli foi também escolhida para construir o novo Hospital Geral do Bengo, orçado em 63 milhões USD, bem como a nova sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro de Escrutínio Nacional, por 44,7 milhões USD, como avançou o Novo Jornal
