A obra, aprovada pelo Presidente da República em Março, por ajuste directo, está avaliada em 1,084 mil milhões de euros, incluindo o IVA.
A decisão consta de uma carta-convite assinada esta segunda-feira pelo ministro dos Transportes e publicada no Portal de Contratação Pública, juntamente com o caderno de encargos e os restantes documentos relativos ao procedimento.
O documento, que remete para o despacho presidencial que aprovou a empreitada, convida formalmente o consórcio a apresentar uma proposta no âmbito de um procedimento de contratação simplificada pelo critério material, tendo em vista a celebração do contrato de empreitada.
De acordo com a fundamentação apresentada na carta-convite, a escolha deste modelo de contratação pública deve-se a "motivos de aptidão técnica, intelectual, de urgência imperiosa devidamente comprovados e que não se compadecem com a morosidade dos prazos e formalidades dos outros procedimentos de contratação pública".
A documentação do procedimento prevê, por um lado, a possibilidade de negociação da proposta apresentada pelo consórcio. A carta-convite estabelece que, para efeitos de negociação, poderão ser considerados vários atributos da proposta, entre os quais o preço, o prazo de execução, a garantia do financiamento e "qualquer outro aspecto" considerado relevante para a prestação dos serviços.
No entanto, o mesmo documento estabelece mais adiante que o preço proposto não poderá ultrapassar os 1.084 milhões de euros, já com IVA incluído.
O valor corresponde precisamente ao montante aprovado anteriormente pelo Presidente da República no despacho que autorizou a contratação da empreitada.
A documentação disponibilizada no Portal de Contratação Pública não significa, por si só, que o valor final do contrato esteja definitivamente fixado nesse montante, uma vez que o procedimento prevê uma fase de negociação. Contudo, estabelece como limite máximo o valor de 1,084 mil milhões de euros.
A empreitada agora colocada nas mãos do consórcio Omatapalo-Quantum integra um projecto ferroviário de maior dimensão.
Em Março, o Chefe de Estado aprovou, também por ajuste directo, uma despesa próxima dos 5 mil milhões de euros para a construção da ligação ferroviária Malanje-Kuito-Menongue, integrada na rede do Caminho-de-Ferro de Angola.
O lote 4, entre a Estação 5 e Menongue, representa assim uma parcela de uma das maiores empreitadas ferroviárias aprovadas pelo Executivo nos últimos anos.
A publicação da carta-convite e do caderno de encargos permite agora conhecer os contornos do procedimento destinado à contratação da obra, bem como os fundamentos apresentados para a opção pela contratação simplificada.
A carta foi assinada esta segunda-feira pelo ministro dos Transportes e disponibilizada no Portal de Contratação Pública, acompanhada pela documentação considerada relevante para o procedimento.
