Quinta, 28 de Março de 2024
Follow Us

Quarta, 29 Setembro 2021 11:05

Antigo PCA da TCUL posto em liberdade após ser ouvido pela PGR e pagar uma caução de 10 milhões de kwanzas

O antigo Presidente do Conselho de Administração da TCUL e Geral da Unicargas, Abel Cosme, extraditado há dias por Portugal à República de Angola, já está em liberdade desde esta segunda-feira, 27 de Setembro.

Segundo avançou a Rádio Nacional de Angola, o antigo PCA da TCUL- Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda, Abel Cosme foi libertado depois de ter sido ouvido de forma exaustiva, nos dias 23 e 24 de Setembro, pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a Procuradora Luísa Araújo, disse uma fonte à RNA, para Abel Cosme, foram cobrados esclarecimentos do crime de peculato, de que resta a possibilidade de ainda ser indiciado, pois que, os demais crimes de que se alegava estar sujeito à acusação já estarão amnistiados.

Durante os interrogatórios, a DNIAP terá igualmente visto consolidados os argumentos de que não houve fuga do arguido à partida e sim uma viagem de tratamento médico, ao serem entregues mais provas a se juntarem àquelas que antes os seus advogados já haviam feito chegar ao processo.

Terminados os interrogatórios, compulsados os autos, de acordo com a mesma fonte, a DNIAP concluiu que não haverá eminente perigo de fuga mas interditou a saída do arguido para o exterior do país.

Assim, a Procuradoria-Geral da República ( PGR ), através da DNIAP, arbitrou uma caução no valor de 10 milhões de kwanzas, já pagos.

Para o seu advogado, Kicasso Costa, a caução é uma medida de coacção pessoal, ou uma garantia patrimonial em sede de um processo criminal, sendo esta caução, no caso específico, arbitrada inicialmente pelo magistrado do Ministério Público, ainda quando se estava a instruir o processo.

Abel Cosme, extraditado por Portugal, chegou em Luanda no dia 22 de Setembro, quando durante três anos era procurado pela justiça angolana, desde que foi para Portugal em 2018, alegadamente para se tratar de problemas cardíacos.

Abel António Cosme envolvido no "Caso CNC", é suspeito da prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção, desvio de fundos do Estado e associação criminosa, devendo por isso, ter sido julgado em 2019, no mesmo processo que condenou o ex-ministro dos transportes, Augusto Tomás, mas acabou por fugir para Portugal.

Refira-se que, no início de Setembro corrente, as autoridades angolanas aguardavam com expectativa pela extradição do antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, envolvido no "Caso CNC", segundo o Procurador-geral, Hélder Pitta Grós, de cujos pronunciamentos avançavam que Cosme, detido em Portugal, seria extraditado a pedido da justiça angolana.

"Aguardamos a todo o momento que isso seja concretizado. Foi feito por nós esse requerimento de localização. E aguardamos que a justiça e o governo português dêem esse passo", disse na altura Hélder Pitta Grós à imprensa.

Abel Cosme, um dado a recordar, foi condenado à revelia no "Caso CNC", por prática de crimes de branqueamento de capitais, corrupção e desvio de fundos do Estado angolano, bem como associação criminosa, tendo sido em Janeiro do ano em curso, detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

O "Caso CNC" tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado, em primeira instância, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, por crimes de peculato, violação às normas de execução do Plano e Orçamento, abuso de poder e participação económica.

Rate this item
(1 Vote)