O MEA, Movimento dos Estudantes de Angola, deverá enviar, nos próximos dias, uma carta ao Presidente João Lourenço a solicitar a anulação da decisão.
O Governo autorizou, na terça-feira, 21, as instituições do ensino privado a cobrarem até 60 por cento das propinas mensais e as comparticipadas até 25 por cento, enquanto vigorar o regime de estado de emergência. A decisão chega um mês após a paralisação «forçada» das aulas devido à pandemia da Covid-19. Porém, não agradou os estudantes e encarregados de educação que se sentem injustiçados a pagar por um mês sem aulas.
O Movimento dos Estudantes de Angola (MEA) defende não fazer sentido que os alunos paguem por um mês que não tiveram aulas.
"O contrato que os estudantes têm com as instituições é de prestação de serviço. Por isso, quando o estudante está com dívidas, é retirado da sala. Também não faz sentido o estudante pagar se não teve aulas", explica Francisco Teixeira, do MEA.
O líder associativo referiu que, durante muito tempo, quem tinha acesso às licenças
para abrir universidades ou colégios eram os altos funcionários da Educação e pessoas ligadas ao poder político. E que são estes, hoje, os donos dos colégios e que estão no poder de decisão. No seu entender, nesse cenário de ser "o árbitro e também o jogador", nunca se vai reflectir sobre a condição dos estudantes.
"Isso mostra que a educação em Angola está entregue nas mãos de mercantilistas que não estão preocupados com a qualidade de ensino, mas só em encher os seus bolsos", queixa se.
Francisco Teixeira disse que, durante as negociações com o Governo, o MEA sugeriu ao Estado que a solução do "dilema propinas" fosse resolvida com um "perdão fiscal" aos impostos das instituições, para que, em contrapartida, estas não fizessem cobranças aos estudantes.
O MEA promete, nos próximos dias, fazer chegar ao Presidente da República uma carta a contestar a decisão e a apelar a que a mesma seja revogada. NJ
