O IVA que vigora a partir de hoje Angola, depois de vários adiamentos, prevê uma taxa única de 14% para todos os bens importados e para grandes contribuintes, com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 36 mil euros), bem como empresas públicas de grande dimensão e instituições bancárias.
A agência Lusa ouviu hoje alguns consumidores sobre o impacto do novo imposto: alguns mostraram total desconhecimento do mesmo, outros expressaram preocupações quanto à repercussão sobre os preços.
Em declarações à Lusa, Juliana de Barros, estudante, disse ter conhecimento da entrada em vigor do IVA e acha que "vai causar alguns constrangimentos sobre os preços", por ser mais um imposto que os angolanos são obrigados a pagar.
Por sua vez, Nuno Raposo, funcionário público, considerou que não se justifica a implementação do IVA "num país que não produz", salientando que o novo imposto contribui para encarecer "muito" a vida dos cidadãos.
Instado a comentar a capacidade do Governo para controlar uma possível especulação de preços, Nuno Raposo mostrou-se céptico, essencialmente no que diz respeito às ‘cantinas' (pequenas lojas geridas por cidadãos do oeste africano), lembrando que, nos últimos dias, os preços registaram um aumento significativo.
"Sem o IVA já está (alto). Quanto é que está o saco de arroz (25 quilogramas)? 8.000 kwanzas (19,3 euros), já aumentou e não foi preciso o IVA", realçou.
Enquanto para alguns a preocupação maior tem a ver com os preços, existem outros que ouviram falar desta taxa hoje, pela primeira vez.
"Apercebi-me de manhã na televisão, mas gostaria de saber como é que é. Não sei o que é o IVA", referiu Simão Domingos Paulo, arrumador de carros.
Já Julieta Manuel, desempregada, estava informada sobre o início da aplicação do IVA hoje e do que se trata, mas reclamou da subida antecipada dos preços dos produtos da cesta básica nos últimos dias.
"Os preços já subiram antes de hoje, […] subiu no mês passado. Os preços dos produtos básicos todos subiram", disse.
Para Julieta Manuel, o Governo deveria ter acautelado esta situação, controlando os preços "antes de o IVA entrar em vigor".
"Agora que os preços já subiram, o Governo vai fazer o quê", interrogou-se, sublinhando que esta não era, na sua opinião, a melhor altura para implementar este imposto.
"Neste momento acho que não, vai encarecer mais a vida das pessoas, vai dificultar mais a vida das pessoas", expressou.
Questionado sobre se o aumento de preços estaria relacionado com a entrada em vigor do IVA, o ministro do Comércio de Angola, Joffre Van-Dúnem, admitiu à Lusa, há cerca de duas semanas, que, naquela altura, já estavam a tirar proveito da situação antecipadamente.
"Posso dizer que alguns já estão a aproveitar (para subir os preços)", acrescentando o valor do IVA, pelo que as autoridades estão a trabalhar no intuito de acautelarem a questão, disse.
Os produtos da cesta básica, dos sectores da saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuadas pelos bancos comerciais, a gasolina e o gasóleo, estão isentos de IVA, que vem substituir o Imposto de Consumo, que vigorou até segunda-feira, com uma taxa que variava entre os 5% e os 30%.
Angola é assim o último país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a adoptar o IVA, sendo que nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos destes Estados.
