A medida, incluída na proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), está a dividir opiniões e a gerar receios de agravamento social.
A proposta, apresentada pelo Executivo e aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional de Angola, insere-se no âmbito da reforma do sistema tributário e prevê mudanças significativas ao incluir profissões tradicionalmente fora do controlo fiscal.
No Parlamento, a ministra das Finanças, Vera Daves, defendeu a iniciativa, sublinhando que o objectivo é alinhar Angola com “práticas internacionais”, simplificar a tributação dos rendimentos e corrigir distorções existentes no sistema.
Fora do hemiciclo, a reacção tem sido marcada por críticas, sobretudo por parte dos taxistas, um dos grupos mais directamente afectados pela proposta.
Representantes do sector alertam que a introdução de novos encargos fiscais pode agravar ainda mais as condições de vida de profissionais que já enfrentam dificuldades económicas. O secretário-geral da Associação de Taxistas MBAIA, Alexandre Barros, recorda que a classe já suporta vários custos obrigatórios.
“Os taxistas já pagam impostos, como a licença de aluguer, o seguro e o Imposto sobre Veículos Motorizados, mas não veem retorno na sua actividade”, afirmou.
O debate ganha maior dimensão tendo em conta o peso da economia informal em Angola. Estimativas apontam para mais de 10 milhões de pessoas — cerca de 80% da população activa — a dependerem deste sector para garantir rendimento.
Para o economista Mário Bernardo, a polémica em torno da proposta é compreensível, mas a integração no sistema fiscal deve ser feita de forma gradual e estruturada.
“O mais importante é melhorar a literacia fiscal e criar um sistema que estimule o contribuinte a aderir voluntariamente, garantindo que todos paguem, mas de forma justa”, defendeu.
Entre as organizações mais críticas está a ANATA, que já anunciou a intenção de contestar o diploma.
O presidente da associação, Rodrigo Katimba, garante que a classe não aceita as novas regras. “Os taxistas não se vão render a esta lei. Não nos revemos nesta medida e vamos lutar contra ela”, afirmou.
Apesar de o diploma prever isenções para rendimentos mais baixos, os representantes do sector consideram que a proposta ignora a realidade económica de muitos trabalhadores informais.
Pressão política à vista
O confronto entre o Governo e os trabalhadores da economia informal surge num momento sensível, a pouco mais de um ano das próximas eleições em Angola, podendo aumentar a pressão social e política sobre o Executivo.
Entre a necessidade de alargar a base fiscal e o risco de agravar as condições de vida de milhões de cidadãos, o debate em torno da tributação da economia informal promete continuar nos próximos meses.
