A CNE justificou a rejeição com o facto de a legislação angolana em vigor não prever a figura jurídica da "monitoria eleitoral", entendimento que inviabilizou o pedido apresentado pelo movimento cívico.
Na sequência da decisão, Lukamba Paulo Gato publicou uma mensagem na sua página nas redes sociais, na qual defende que, num Estado democrático, a sociedade civil deve ser encarada como um parceiro essencial na consolidação da democracia.
Segundo o dirigente da maior força da oposição, a participação de organizações da sociedade civil na observação e acompanhamento dos processos eleitorais constitui um factor de reforço da transparência, da confiança dos cidadãos e da credibilidade dos resultados.
Na publicação, o responsável considera que a rejeição de iniciativas desta natureza pode gerar dúvidas junto da opinião pública e alimentar a percepção de que a participação cívica é encarada com desconfiança pelas instituições.
"A democracia forte não teme o escrutínio; pelo contrário, fortalece-se com instituições abertas, fiscalização independente e participação responsável dos cidadãos", escreveu.
Lukamba Paulo Gato defende ainda que um dos principais desafios de Angola passa pela construção de um ambiente em que a sociedade civil seja reconhecida como parceira do Estado e não como adversária.
Na sua perspectiva, um processo eleitoral mais inclusivo e transparente contribuirá para reforçar a confiança dos cidadãos nas eleições e nas instituições públicas.
A decisão da CNE relativamente ao pedido do MUDEI reacende o debate sobre o papel das organizações da sociedade civil na fiscalização dos processos eleitorais e sobre os mecanismos previstos na legislação angolana para o acompanhamento das eleições.
