Sexta, 26 de Abril de 2024
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O Tribunal Constitucional (TC) decide nesta quinta-feira sobre o recurso interposto pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) sobre os resultados eleitorais de 24 de agosto, disse hoje fonte da instituição.

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A rejeição pelo Tribunal Constitucional (TC) angolano de um pedido de providência cautelar da UNITA está a ter as mais variadas interpretações por juristas em Luanda.

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O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Mauro Alexandre, afastou hoje a possibilidade de organismos internacionais participarem na resolução do contencioso eleitoral em Angola que envolve os partidos UNITA, CASA-CE, Bloco Democrático e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

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O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento esta segunda-feira a uma providência cautelar intentada pela UNITA contra alegadas irregularidades ocorridas durante o apuramento nacional dos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto último, em Angola.

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A UNITA anunciou hoje que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de agosto.

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