Juiz jubilado destaca poderes de fiscalização da Constituição
O juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional Onofre dos Santos considerou, terça-feira, em Luanda, uma virtude o facto de a Constituição da República de Angola, revista pontualmente em 2021, realçar o alargamento das possibilidades de fiscalização dos actos do Executivo pela Assembleia Nacional.
Há processos judiciais que tramitam há mais de dez anos sem qualquer despacho por parte dos juízes - TC
Existem, em Angola, processos judiciais que tramitam há mais de dez anos sem qualquer despacho por parte dos juízes, devido à fraca utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Tribunal Constitucional admite recurso de apelação da UNITA sobre composição da CNE
O grupo parlamentar da UNITA informou ontem que o Tribunal Constitucional admitiu, segunda-feira, 21, o seu recurso de apelação contra a resolução da Assembleia Nacional que aprovou a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Entretanto, o analista Adão Pedro refere que a admissão do processo poderá reabrir o debate sobre a legalidade da nomeação do novo elenco da CNE.
TC rejeita acção da UNITA sobre composição da CNE - "Galo Negro" dá entrada de nova providência cautelar
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o recurso de apelação submetido pela UNITA, na sequência do acórdão 994/2025, dando resposta negativa à impugnação da resolução 118/24 da Assembleia Nacional (AN), que aprovou a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Tribunal Constitucional rejeita legalização do Partido Patriota Republicano
O Tribunal Constitucional angolano indeferiu o pedido de inscrição do projeto de partido político denominado Partido Patriota Republicano, com a sigla PPR, de Carlos Alberto Contreiras Gouveia, por suspeita de ter sido apresentada documentação fraudulenta.