Quarta, 04 de Agosto de 2021
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O Presidente da República, João Lourenço, enviou, esta quarta-feira, para apreciação preventiva do Tribunal Constitucional (TC), a Lei de Revisão da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional.

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Agostinho António Santos diz que o presidente do TS Joel Leonardo o persegue por denunciar irregularidades na escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral

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Seria o Tribunal Constitucional o garante e defesa da legalidade, infelizmente a instituição que temos, é movida pelo regime partidário vigente;  foi e tem sido o entrave do desenvolvimento do país.

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O juiz conselheiro do Tribunal Supremo angolano, Agostinho António Santos, recentemente suspenso pela comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), admite impugnar judicialmente a decisão e lamenta ter tido conhecimento pela televisão.

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Agostinho Santos foi suspenso de funções por seis meses na sequência da denúncia de irregularidades no processo de nomeação do presidente da CNE. Jurista fala em "pressão" e inconstitucionalidade na decisão.

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