UNITA pede ao Constitucional fiscalização das normas da lei do vandalismo
A UNITA, maior partido na oposição em Angola, remeteu hoje ao Tribunal Constitucional (TC) angolano uma ação de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas de 17 artigos da lei que criminaliza o vandalismo de bens públicos.
Tribunal Constitucional aprova pedido de renúncia do juiz conselheiro Raul Carlos Araújo
O plenário do Tribunal Constitucional, aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia definitiva ao estatuto de jubilação do juiz conselheiro Raul Carlos Araújo.
Advogados angolanos recorrem ao Constitucional para travar lei que "compromete" direitos
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Tribunal Constitucional nega condenar Cabinda Golf Oil Company
Reclamante exigia uma indemnização à Cabinda Gulf Oil Company por danos não patrimoniais. Solicitação já tinha sido negada pelo Tribunal Supremo voltou a ser chumbada no TC.
Angola com focos de violações dos direitos devido “à guerra civil e colonialismo” – Tribunal Supremo
O Tribunal Supremo (TS) angolano admitiu hoje a existência de focos de violações dos direitos humanos no país, resultantes da guerra civil e de resquícios do colonialismo , assegurando que o Governo tem compromisso firme na proteção dos direitos.