Quarta, 04 de Agosto de 2021
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Destaque (51)

Justiça portuguesa autoriza investigação a Daniel Proença de Carvalho por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Advogado é visto como principal agente de José Eduardo dos Santos e da filha Isabel em vários negócios.

O Tribunal Constitucional (TC) ainda não se pronunciou sobre a Lei da Revisão pontual da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, e enviada pelo Presidente da República, para apreciação e fiscalização preventiva por parte deste órgão, o que condicionou os debates na especialidade sobre as propostas de Lei Orgânica e do Registo Oficioso, da iniciativa parlamentar do MPLA e da UNITA, respectivamente.

O Presidente angolano disse hoje, em Acra, capital do Gana, que o continente africano não pode continuar a ser visto apenas como potencialmente rico em recursos minerais, mas deve passar efetivamente a usufruir desta riqueza.

 “A manutenção do poder político, sem boa governação, é igual a corrupção”. Em democracia, a boa governação é o bem político mais precioso dos nossos tempos, diz Paul Ginsbong, na sua obra A democracia que não há. Este sistema político que, até à presente época, é reconhecido como o melhor regime – comparativamente aos outros – “só e só se” sustenta por via da boa governação.

Actual Lei das Instituições Financeiras, no seu capítulo sobre segredo profissional, proíbe os bancos de «expor» os nomes dos clientes, contas de depósito, os seus movimentos e outras operações financeiras. Fruto disso, BPC foi desaconselhado a responder ao NJ.

O ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo defendeu a revogação do Decreto Presidencial sobre o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça e pelos activos, financeiros e não financeiros por si recuperados.

Apesar de a UNITA ter aprovado, hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de Lei do MPLA sobre o registo eleitoral, lamentou que a mesma permita apurar o vencedor antes de a eleição ser realizada, o que é "injusto e não-democrático".

A Ampla Frente para a Alternância em Angola vai mesmo avançar para defrontar o MPLA, partido há 46 anos no poder, nas próximas eleições, a acontecer em 2022.

A Assembleia Nacional aprecia na terça-feira um pedido do Presidente angolano, João Lourenço, para o envio de militares angolanos da força em estado de alerta da SADC, destacada para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

O Governo angolano vai definir um “regime especial de cobertura, execução e prestação de contas” às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando “maior transparência” à despesa nesse setor “dado os desenvolvimentos recentes”.

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