Desde 2010, com a aprovação da Constituição angolana que prevê a criação de autarquias locais democráticas, o país tem assistido a sucessivos adiamentos destas eleições. Apesar das promessas reiteradas, as eleições autárquicas continuam por realizar, levantando a questão: Por que razão o MPLA continua a adiar as eleições autárquicas?
O fundador e diretor executivo da Friends of Angola diz que é por "medo de perder poder". Em entrevista à DW, Florindo Chivucute fala mesmo em "falta de vontade política".
Defende ainda que as autarquias são fundamentais para melhorar serviços locais e que a crescente abstenção nas eleições anteriores reflete a perda de confiança dos angolanos no sistema político.
DW África: Por que razão o MPLA continua a adiar as eleições autárquicas, apesar de as ter prometido por diversas vezes?
Florindo Chivucute (FC): Eu penso que a falta de vontade política é a razão pela qual têm medo de perder e de partilhar o poder com os outros partidos políticos. No entanto, os resultados de 2022 provaram de forma clara que uma grande parte dos angolanos tem uma preferência diferente da do MPLA.
Por outras palavras, o MPLA está a perder popularidade de forma significativa e, no entanto, a implementação das autarquias significaria a perda de muitos territórios, ou seja, províncias, municípios e distritos, e a partilha o poder com a oposição e, por conseguinte, a perda do controlo na totalidade do poder político em Angola.
Esta é, na minha opinião, a razão pela qual o Presidente João Lourenço não conseguiu, até o momento, pelo menos, honrar o que prometeu.
DW África: O Governo tem justificado os adiamentos com a falta de infraestruturas e questões legislativas. Considera que estas razões são válidas?
FC: O objetivo das autarquias é desenvolver as províncias, os municípios, a nível local, sobretudo aqueles municípios mais longínquos fora da capital das províncias. Muitas delas, em quase todo o país, continuam subdesenvolvidas e, para ser específico, estou-me a referir à falta de escolas para o ensino primário, para não falar de universidades, de acesso a água potável, acesso à eletricidade, acesso aos serviços básicos e acesso aos serviços de saúde.
Através das eleições autárquicas, os municípios poderão beneficiar da criação dessas infraestruturas e serviços básicos a curto prazo. Não é o contrário. Não é colocar a carroça à frente dos bois.
No entanto, o argumento de que não é possível implementar as autarquias pela falta de infraestruturas é um argumento sem base nenhuma. É um argumento inválido, por outras palavras, porque é o contrário. As autarquias são exatamente para desenvolver estes trabalhos.
DW África: De que forma o adiamento das eleições autárquicas tem afetado a confiança dos angolanos na descentralização e na democracia?
FC: A confiança dos angolanos em relação ao partido no poder e ao processo político diminuiu significativamente. É importante lembrar que houve um número muito grande de abstenção nas últimas eleições nacional que tivemos em 2022.
Há angolanos que não votaram. Não votaram porque o número de abstenção continua a aumentar significativamente, o que significa que os angolanos estão a perder confiança na democracia, no sistema político, na democracia que estamos a tentar, com muito esforço e com alguns retrocessos, implementar em Angola.
No entanto, em Luanda, o MPLA perdeu, que é significativo, pois é a capital de Angola e a cidade mais populosa do país. No entanto, é preciso compreender que isto afetou e continua a afetar os angolanos de forma significativa. E vai afetar também nas próximas eleições.
Porque os angolanos, em geral, já compreenderam que para que haja desenvolvimento a nível local, é preciso que tenham algo a dizer na eleição de quem irá governar o seu município. Infelizmente, não tem sido o caso.
