"Estamos a falar de 2,9 ou 2,6 não tenho agora o número exato, depois tenho que verificar com mais precisão-biliões de kwanzas com subsidios", disse Vera Daves de Sousa no final da aprovação hoje, no parlamento, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026.
A proposta de Lei do (OGE) 2026, que passou na Assembleia Nacional, mas com votos contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, estima receitas e despesas em 33,2 biliões de kwanzas (31 mil milhões de euros), valor abaixo do orçamento de 2025, com uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
O Governo angolano começou a retirar gradualmente os subsídios aos combustíveis, em junho de 2023, para poupar receitas das contas públicas, sob recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem um calendário fixo de execução.
"Nós vamos continuar a fazer o nosso melhor para otimizar essa despesa, estamos a olhar não apenas numa perspetiva de preço, mas também numa perspetiva de eficiência do processo, de relações comerciais as mais assertivas possíveis", frisou Vera Daves de Sousa.
Conforme avançou a ministra, o Executivo angolano pretende fazer tudo ao seu alcance para otimizar a despesa com os subsidios a preços, calibrando nas quantidades, adquirido apenas o "efetivamente imprescindivel".
Além dos subsídios a preços, prosseguiu Vera Daves, existem também subsídios operacionais para empresas públicas, o que "também faz parte da fatura", devendo continuar o trabalho de reforma do setor empresarial público, para que as empresas sejam mais rentáveis e paguem os seus dividendos, sendo "cada vez menos necessário o Estado pagar subsídios a preços e operacionais, para que as empresas públicas cumpram com o seu papel".
A governante angolana salientou que as poupanças com subsídios a preços, que conseguiram para 2026, permitiram "não deixar cai o envelope de despesa para o setor social", frisando que tudo será feito para que o orçamento se concretize o mais próximo possível do previsto, no que se refere às projeções para as receitas fiscais e de financiamento.
A titular da pasta das Finanças sublinhou que o OGE está associado a um conjunto de riscos, como as taxas de juros e de câmbio, uma produção petrolifera mais perto ou mais longe do previsto, ao preço do barril do petróleo, entre outros, que o Governo vai monitorizar, para identificar medidas de mitigação.
"Temos um orçamento menor, mas não temos as rubricas de despesa do setor social a cair, até tivemos aumentos e permitiu-nos também reforçar verba para os órgãos da administração local do Estado (...) nomeadamente governos provinciais, com reforço de despesa nalguns casos até superior a 50%, como o caso das novas provincias", destacou.
Vera Daves de Sousa realçou que foi reforçada a dotação orçamental para as novas provincias para acelerar o desenvolvimento nessas zonas, tendo também criado espaço para continuar a capitalizar braços financeiros do Estado, como o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), para continuar a dotar de recursos o programa de diversificação económica, com foco na agricultura, numa perspetiva de cadela de valor integrada.
Ainda sobre os riscos, a ministra disse que o Governo não consegue controlar o preço do petróleo, mas há um esforço para "pelo menos haver diálogo com as companhias" para que a produção esteja dentro do previsto, que são 1,050 milhões de barris de petróleo/dia, tornando a situação "o mais estável possivel no que diz respeito à mobilização de receitas".
