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Terça, 02 Abril 2024 23:29

Processo de identificação de vítimas da purga de 1977 mina reconciliação em Angola

Cinco anos depois de João Lourenço ter criado uma Comissão de Reconciliação e dois anos após ter pedido desculpas às famílias das vítimas, a pacificação está longe de ser realidade. Órfãos e sobreviventes criticam a Comissão.

As associações de familiares das vítimas do 27 de Maio de 1977 voltaram a entrar em choque com a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (Civicop) de Angola, pela forma como esta tem conduzido o processo de identificação das ossadas do episódio mais chocante de Angola pós-independência. “Não se pode fazer uma entrega [de restos mortais] em que mais parece que estamos a tratar de um assunto banal, quando é um assunto tão sensível”, disse um membro da associações dos órfãos M27 ao DN.

A Plataforma 27 de Maio, que reúne a M27, o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio de 1977 e a Associação 27 de Maio (de sobreviventes e familiares das vítimas), reagiu mais uma vez à abordagem da Civicop, em especial, mas não só, à questão da identificação das vítimas. Desta vez o que desencadeou a reação foi uma reportagem emitida há dias pela Televisão Pública de Angola (TPA). Os jornalistas da TPA seguiram as equipas dedicadas à localização e identificação das vítimas, tendo posto a descoberto três valas comuns junto do Aeroporto Albano Machado, no Huambo. Estas poderão conter restos de até 90 pessoas. Na peça televisiva foram identificados alguns dos nomes de militantes do MPLA, “figuras sonantes que podem ter sido depositadas” nas referidas valas.

O problema é que, como já foi denunciado há mais de um ano pelas referidas associações, Angola não tem ao seu dispor a tecnologia para identificar as vítimas. E quando uma equipa forense portuguesa, sob a direção do ex-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, pôde analisar as ossadas atribuídas a destacados dirigentes do MPLA como José Van Dunem, Sita Valles ou Rui Coelho, concluiu-se que não havia qualquer ligação.

“De facto, Angola não dispõe da tecnologia de ADN em ossos que permita efetuar a correspondência com o ADN recolhido em sangue, saliva ou cabelos, fornecidos pelos familiares”, lamenta a Plataforma 27 de Maio, em comunicado, pondo em causa a pretensa identificação das ossadas nas valas comuns do Huambo.

Para um dirigente da M27, que optou pelo anonimato, uma vez que esta questão continua ser muito sensível em Angola, a questão do ADN é central porque “esta situação deve ser tratada com o maior rigor científico e técnico e deve envolver peritagem internacional”. O facto de isso não estar a acontecer é “muito preocupante, porque se está a tratar de uma matéria extremamente sensível, que são as ossadas e a respetiva entrega às famílias”. Prossegue: “Tem de haver um comprometimento técnico absoluto no sentido de se ter a certeza de que as ossadas, por via dos exames de ADN, pertencem à família X ou à família Y. Não se pode fazer uma entrega em que mais parece que estamos a tratar de um assunto banal, quando é um assunto tão sensível e que toca a tantas famílias.”

Na reportagem deu-se voz a um conjunto de pessoas como o Soba, o rei do Bailundo, a governadora do Huambo e o presidente da Fundação 27 de Maio, general Silva Mateus, todos em tom elogioso para com os trabalhos da Civicop.

A Plataforma 27 de Maio, não ouvida pela TPA, tem outra opinião: “A Civicop mantém a opção pelo faz de conta, embuste e propaganda, sendo lamentável a participação de governadores, autoridades tradicionais e outros, bem como o desrespeito pelos sentimentos das famílias das vítimas do Huambo, a quem não foi prestada informação prévia.”

O conjunto das associações termina o comunicado com um apelo para o estabelecimento de uma Comissão da Verdade que permita uma reconciliação nacional, não sem antes lembrar que as famílias continuam “apartadas do processo, não podendo conhecer, participar ou sindicar de forma efetiva os procedimentos adotados”, na prática “agravando ainda mais a dor da ferida aberta que não sara” face à “incerteza do destino dos seus entes queridos”.

Nem a Civicop, nem o Governo angolano responderam ao comunicado da Plataforma 27 de Maio.

Uma ferida aberta

Em 27 de maio de 1977, na sequência da expulsão de Nito Alves do Comité Central do MPLA, a luta interna no partido extravasa com a invasão da Cadeia de São Paulo e o controlo da Rádio Nacional pelos nitistas. A resposta de Agostinho Neto e do seu círculo foi implacável, nas horas e meses seguintes: com o apoio das tropas cubanas, a alegada tentativa de golpe de Estado foi reprimida com detenções, torturas e fuzilamentos em massa, acabando com o “fracionismo”.

Na purga morreram pelo menos 30 mil pessoas, muitas sem relação com a fação liderada pelo primeiro-ministro do Interior da República de Angola. Os familiares da vítimas organizaram-se nos últimos anos para pedir a identificação dos restos mortais e a realização das subsequentes cerimónias fúnebres, mas apesar da abertura revelada pelo presidente João Lourenço, o processo está longe de chegar ao fim. Diário de Notícias

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