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Terça, 31 Outubro 2023 15:40

Governo de Benguela antecipa recuperação de habitações apreendidas pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola pediu esclarecimentos adicionais sobre edifícios apreendidos em Benguela, em 2021, no seguimento da investigação ao presumível proprietário, mas o Governo Provincial diz ter recuperado já os sete blocos com 200 apartamentos.

Suspeitas de uso de fundos da Educação e Saúde na construção do projeto Acácias Rubras determinaram a apreensão, tendo o então governador provincial, Isaac dos Anjos, hoje assessor presidencial, sido associado a uma sucessão de suspostos crimes.

Já sem o auto de apreensão colocado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, órgão da PGR, e à guarda de agentes da Polícia Nacional, o projeto habitacional delineado para 14 blocos com 400 apartamentos integra agora o orçamento da província de Benguela para o próximo ano.

Esta informação foi prestada pelo governador provincial, Luís Nunes, na semana passada, em resposta a preocupações sobre o espetro de degradação dos imóveis e a pilhagem de equipamentos.

“Nós temos isso inscrito para recuperar em 2024, já foram entregues ao Governo e já inscrevemos no orçamento. Isso tem dono, o dinheiro que está aí investido é da Saúde , Educação e Ensino Superior”, revelou o governante.

Após a apreensão, o então governador Isaac dos Anjos, ao contestar a medida da PGR, explicou que o Governo Provincial era apenas o promotor e indicou como proprietários a angolana Rempros e a empresa pública chinesa CR20.

Na altura, o porta-voz do órgão fiscal da legalidade, o procurador Álvaro João, dizia, em sentido contrário, que a inclusão de terceiros visou apagar as marcas da ilegalidade.

Consultas feitas pela Voz da América indicam que a Rempros, que agora terá de prestar esclarecimentos sobre a proveniência dos fundos, tem registo na Repartição Fiscal do Lubango, província da Huíla, e como sócio principal o empresário Remígio Rosário, figura próxima de Anjos.

Em conversa não gravada, o empresário confirmou, sem nunca ter comentado as palavras de Luís Nunes, que terá de fazer esclarecimentos à PGR, sublinhando que os resultados deste expediente vão determinar o próximo passo nesta batalha judicial.

O jurista Chipilica Eduardo acha estranho que o Governo de Benguela tenha recebido o projeto com o processo judicial em andamento.

“Há claramente uma precipitação do Governo Provincial, porquanto ainda não há condenação, há o princípio da presunção de inocência. A tramitação processual está a decorrer normalmente, o fiel depositário é apenas um guardião dos objectivos até ser feita condenação em trânsito e julgado, sem possibilidade de recurso, e isso é um teatro”, comenta aquele advogado.

A Voz da América procurou obter um pronunciamento do sub-procurador da República titular de Benguela, Simão Cafala, para saber das circunstâncias da entrega do Acácias Rubras, mas sem sucesso.

Este projecto foi delineado para acolher quadros expatriados ao serviço de sectores da Administração Pública.

Na semana passada, em Luanda, o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou que está em preparação a terceira fase de leilões referentes ao património imobiliário apreendido no âmbito do combate à corrupção. VOA

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