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Segunda, 16 Janeiro 2023 19:55

Verbas "insignificantes" na Educação e Saúde e silêncio sobre autarquias levam UNITA a votar contra OGE 2023

O Grupo Parlamentar da UNITA justificou esta segunda-feira, 16, o seu voto contra o Orçamento Geral do Estado (OGE2023), por não constar uma rubrica que tem a ver com a realização de eleições autárquicas e devido à "insignificante verba" alocada para os sectores da Educação e da Saúde. O MPLA acusou o "Galo Negro" de só aprovar orçamentos para compra de viaturas e salários.

"Votámos contra um orçamento que não prevê a realização de eleições autárquicas em 2023, que não promove a prosperidade das famílias e das empresas, que só serve para financiar o enriquecimento de um grupo de privilegiados", diz a declaração de voto apresentada pelo deputado Américo Chivukuvuku.

A UNITA lamenta ainda que o OGE 2023 tenha destinado apenas 7,73% para a Educação, 6,6% para a Saúde e 1,91% para a Agricultura.

"O Governo continua a atribuir a estes sectores-chave para a garantia da paz social e do progresso verbas pouco significativas em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) ", diz a UNITA, que defende um "orçamento amigo da estabilidade das famílias, amigo do crescimento e do desenvolvimento, promotor do emprego e do alto rendimento das empresas".

O deputado do MPLA, Kilamba Van-Dúnem, que leu a declaração de voto a favor do seu partido, encorajou o Executivo a prosseguir com as acções em curso para a diversificação económica, ainda dependente das receitas petrolíferas, sobretudo para os programas que vão permitir o aumento da produção nacional.

Segundo o parlamentar, o Executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a Educação e a Saúde.

Destaca a retoma do crescimento económico, como solução para permitir a redução dos níveis de desemprego no País e o aumento dos rendimentos dos cidadãos e seu bem-estar.

Um outro deputado do MPLA, Agostinho Van-Dúnem, lamentou que desde 1992, data da realização das primeiras eleições em Angola, a UNITA nunca tenha aprovado um Orçamento Geral do Estado.

De acordo com o deputado do MPLA, os parlamentares da UNITA só aprovam orçamentos para a compra de viaturas e o pagamento dos seus salários.

"Só estão preocupados com o orçamento que tem a ver com os seus salários e com a compra das viaturas. No que diz respeito ao OGE, que resolve os problemas das populações, não estão interessados", acrescentou, frisando que o OGE 2023 contém medidas concretas de curto prazo para enfrentar os efeitos da crise.

O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas e tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.

O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.

O sector social, segundo o documento, absorverá 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022. Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente.

O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

Já o sector da agricultura, segundo o Ministério das Finanças, ganha particular foco na agenda da diversificação, contando para além dos recursos directos no montante de Kz 412,3 mil milhões com diversas intervenções no domínio das infraestruturas de suporte a serem realizadas pelos distintos sectores, no âmbito do PLANAGRÃO, bem como cerca de Kz 1.674,6 mil milhões para financiamentos de projectos privados, a serem operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.

Mas há que referir que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais. NJ

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