O dirigente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) respondia desta forma ao presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), João Lourenço, que disse hoje numa reunião do comité central do MPLA, estarem criadas condições para a realização de eleições autárquicas com o novo presidente da CNE, mas deixou recados à “postura de alguns políticos”.
“Aqueles que dizem defender o primado da lei num Estado de Direito são os mesmos que pretendem violar o princípio da separação de poderes, uma vez que a responsabilidade da eleição do presidente da CNE é da exclusiva competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas há quem deliberadamente procura ignorar e violar este princípio”, referiu.
A escolha de Manuel Pereira da Silva foi polémica, desde o anúncio de que tinha sido o vencedor de um concurso curricular até à tomada de posse, dia em que todos os partidos da oposição abandonaram a sala do plenário da Assembleia Nacional, em protesto contra a decisão.
A UNITA, maior partido da oposição angolana, chegou a interpor no Tribunal Supremo uma providência cautelar para impedir o empossamento de Manuel Pereira da Silva como novo presidente da CNE, também criticada por um grupo de organizações da sociedade civil angolana.
Sobre esta matéria, João Lourenço afirmou hoje que “a única competência da Assembleia Nacional é a de conferir posse, sem nunca julgar a competência e a idoneidade do poder judicial”, acatando a escolha do CSJM, uma “entidade independente” e “sem interferência das forças políticas”.
Liberty Chiaka contrapôs que esta posição não deveria ser a do Presidente da República.
“O presidente do MPLA, na defesa do seu interesse, acha normal que um órgão administrativo tome decisões ilegais para salvaguardar o interesse partidário. Compreendo que o presidente do MPLA pense assim, mas na qualidade de Presidente da República penso que deveria agir de forma diferente”, criticou Liberty Chiaka, em conferência de imprensa no Sumbe, após o encerramento das IX Jornadas Parlamentares do partido.
O líder do partido do “galo negro” considerou ainda que a Assembleia Nacional falhou na sua missão de fiscalização e garantia de boa aplicação das leis no caso da polémica escolha de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, sublinhando que esta não era necessária para avançar com as autarquias.
“Nunca se devia ter condicionado a eleição do presidente da CNE para as eleições autárquicas. O presidente não é um órgão, o órgão é o plenário, pelo que, mesmo sem um presidente formalmente designado, a CNE podia continuar a fazer os seus trabalhos. Quem delibera é o plenário e não era razão para se ter retardado a dinamização do processo para as eleições autárquicas”, criticou.
Além disso, salientou que o Conselho Superior da Magistratura Judicial é um mero órgão administrativo, pelo que competiria à Assembleia Nacional “zelar pela boa aplicação das leis”.
Liberty Chiaka falou ainda sobre tarefas a realizar antes de partir para as eleições autárquicas, nomeadamente um novo registo eleitoral, “para não assumir os mesmo vícios e irregularidades” e a necessidade de saber se as eleições vão ser realizadas em todos os municípios, como defende a UNITA, contrariamente ao partido do poder, MPLA.
Salientou, por outro lado, que as eleições autárquicas são sobretudo do interesse dos cidadãos, e não dos partidos, pelo que havendo ameaças “aos desígnios legítimos dos angolanos participarem na gestão da coisa pública”, devem ser os cidadãos a tomar a iniciativa e a dizer: “Basta, nós queremos participar”.
“Vamos apelar à sociedade civil, aos cidadãos em geral, para não aceitarem que o seu desígnio legitimo de participar da coisa pública, seja adiado por uma vontade de um grupo político. Podemos manifestar-nos, podemos avançar com processos judiciais em defesa da soberania nacional”, reforçou.
Os deputados da UNITA, que realizaram estas jornadas sob o lema “Pela cidadania participativa e desenvolvimento inclusivo”, analisaram temas como os impactos sociais e económicos da pandemia de Covid-19, o combate à pobreza e o impacto do gradualismo territorial no desenvolvimento.
Depois de uma visita aos 12 municípios da província do Cuanza Sul, escolhida para estas Jornadas, deploraram igualmente “a situação miserável a que está sujeita a maior parte da população por falta de investimentos públicos por parte de quem governa o país há 44 anos”, lê-se no comunicado final.
