Em janeiro deste ano, João Lourenço retirou a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), que gere ativos do Estado de 5.000 milhões de dólares (4.250 milhões de euros), a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República, lançando desde logo a dúvida sobre a herança dos últimos seis anos.
"O que sabemos é que temos menos do que esse valor inicial e mesmo assim temos uma ideia de onde é que esses recursos estão: nas Maurícias, em Inglaterra, noutros cantos do planeta e estamos neste momento num processo de reaver esses mesmos recursos", afirmou entretanto João Lourenço.
Passados nove meses da exoneração do FSDEA, o filho varão de José Eduardo dos Santos está desde segunda-feira em prisão preventiva, em Luanda, precisamente devido à investigação à gestão naquele fundo, com o Estado a retomar aqueles ativos, antes entregues à Quantum Global, empresa do sócio de José Filomeno dos Santos, o suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais.
O empresário e fundador da Quantum encontra-se igualmente detido, à conta do mesmo processo, e no final de maio tinha já visto João Lourenço ordenar a cessação do contrato de concessão para a execução do projeto de construção do Porto do Caio, em Cabinda, atribuído em 2012 à empresa Caioporto, de Bastos de Morais.
Esta obra, em curso, está avaliada em 831 milhões de dólares - inserida na Linha de Crédito da China - e o Governo angolano não chegou a esclarecer os motivos da retirada do negócio, uma parceria público-privada (PPP) lançada em 2014 e que tem sido condicionada pela crise em Angola.
"Os Estados têm regras. Os chefes de Estado são assessorados por corpos à sua volta ou mais distantes - neste caso as Finanças e o BNA - nessas questões contratuais ou mesmo setoriais. Agora é preciso ver se esses contratos estão em conformidade com a legislação pela qual o país se rege e a qual a Constituição da República determina", comentou, à Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino.
Para o porta-voz dos empresários angolanos, interessa que tudo "se clarifique o mais depressa possível", independentemente das consequências: "O Estado não poderá ser lesado se as coisas não tiverem aquela transparência que se requer", apontou Severino.
Outra das alterações de fundo no primeiro ano de mandato de João Lourenço, empossado como terceiro Presidente da República de Angola a 26 de setembro de 2017, aconteceu a 02 de abril, com a publicação do despacho presidencial 37/18, colocando nas mãos da ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, a coordenação do Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, para desenvolver, em 15 anos, a "nova" capital, elaborado pela empresa de Isabel dos Santos.
O projeto prevê investimentos, de acordo com informação veiculada aquando da apresentação, em 2015, de 15.000 milhões de dólares (12.730 milhões de euros), até 2030. Na altura foi apresentado publicamente pela própria empresária e filha do então chefe de Estado angolano, enquanto diretora-geral da Urbinveste, empresa que o elaborou, prevendo a construção de 13 novos hospitais e 1.500 escolas, 1,4 milhões de casas e um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros.
Seguiu-se nova revogação, por decreto de 28 de junho, assinado por João Lourenço, do projeto de construção e concessão, por 30 anos, do porto da Barra do Dande, alternativo ao de Luanda. Trata-se de uma obra de 1.500 milhões de dólares (1.270 milhões de euros), entregue por José Eduardo dos Santos -- por decreto presidencial publicado uma semana antes de João Lourenço tomar posse como Presidente - à empresa Atlantic Ventures, da empresa Isabel dos Santos, e que previa a emissão de uma garantia soberana, naquele valor.
A decisão, que implicou a abertura de um novo procedimento, foi justificada com o incumprimento da legislação dos concursos públicos, argumentação negada pela Atlantic Ventures.
Menos de duas semanas depois, um despacho, de 12 de julho, novamente assinado pelo Presidente angolano, excluiu duas empresas do consórcio encarregue da construção, por mais de 4.500 milhões de dólares (3.820 milhões de euros), da barragem de Caculo Cabaça, que será a maior do país, uma das quais associada diretamente a Isabel dos Santos.
O despacho aponta a "necessidade da modificação subjetiva" do consórcio responsável pela obra, com a "saída das empresas CGGC & Niara Holding Limitada e da Boreal Investment Ltd", justificada com o "objeto do contrato e do seu equilíbrio financeiro".
Com esta decisão, fica como "parte única" no contrato com o Estado angolano, e "respetivas prestações e responsabilidades", a empresa China Ghezouba Group Company.
A CGGC & NIARA Holding Limitada tem sido referenciada como uma empresa de direito angolano, fundada a 23 de maio de 2013, e cujos sócios são a sociedade 2I'S -- Sociedade de Investimentos Industriais SA, com sede no endereço de uma das residências privadas de Isabel dos Santos, e a CGGC -Engenharia de Angola, representada por Zhou Cheng, cada um com 50% do capital.
