O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou, esta sexta-feira, que a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 marca uma mudança estrutural na economia nacional, uma vez que, pela primeira vez, as receitas não petrolíferas superam as receitas petrolíferas, reflectindo o avanço da diversificação económica do país.

Os trabalhadores angolanos com rendimentos até 150 mil kwanzas mensais (160 euros) vão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) em 2026, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) hoje entregue no parlamento.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai suspender, a partir do dia 1 de Dezembro deste ano, o Número de Identificação Fiscal (NIF) das empresas que não submeterem qualquer declaração fiscal há mais de 12 meses, alertou, esta sexta-feira, a instituição tutelada pelo Ministério das Finanças.

Oficiais de justiça angolanos em greve instaram hoje a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar medidas tomadas no Ministério da Justiça, admitindo avançar com uma ação judicial contra a tutela devido a ameaças e intimidações.