Em Angola, a situação continua difícil para a maioria das crianças. O drama que vivem grande parte das familias, no acesso deficitário a bens e meios de subsistência, afecta em primeira instância as crianças, sendo o elo mais fraco.
Com vista a busca de soluções para a melhoria das condições das crianças, as autoridades angolanas têm, nos últimos tempos, ensaiado a implementação de vários programas, aprovado muita legislação e redigido alguns decretos, sendo o último, o decreto presidencial 107/24.
Ao redigir o Decreto Presidencial 107/24 de 30 de Abril, entende-se que o Presidente da República, tenha decidido não só aprovar a Política Nacional para a Primeira Infãncia (PNPI), mas, assumir a implementação imediata de acções que visam melhorar a vida das crianças em todo o país.
A Política Nacional para a Primeira Infância (PNPI), aprovado pelo decreto presidencial, é um documento que identifica, aborda e orienta detalhadamente sobre as acções a serem implementadas no âmbito dos cuidados com a primeira infância.
O Decreto Presidencial 107/24 é, pois, o tiro de largada para a implementação desta importante agenda, sendo imperioso que todas instituições e entidades a fins sejam pragmáticas e assumam as suas responsabilidades.
Centros infantis gratuitos e inclusivos, melhor forma de canalizar benefícios à infância.
Tendo em conta a realidade sócio económica da maioria das famílias em Angola, que se caraterizada por carências de toda a ordem, a inclusão do sub-sistema de ensino pré-escolar no pacote dos serviços obrigatórios a prestar pelo estado, se constituiria no melhor mecanisco para que o estado faça chegar de forma segura os beneficios que queira destinar a infância.
A implementação abrangente deste sub-sistema de educação tem estado na agenda das autoridades nos últimos tempos, daí que tenham já sido elaborados estudos e programas pelas instituições vocacionadas, com destaque para o projecto ``Todos Unidos Pela Primeira Infância`` (TUPPI), lançado em 2018 e o Plano Estratégico de Educação na Primeira Infãncia (PEEPI), elaborado em Fevereiro de 2019.
O projecto TUPPI é um modelo de atendimento alternativo não institucional da Educação Pré-Escolar, adoptado pelas autoridades, que visa ensinar e motivar as famílias a educar os seus próprios filhos que não têm acesso as instituições de atendimento à Primeira Infância. De acordo com as informações amplamente veiculadas, este projecto já vem sendo implementado em todo o país, mas não nos parece que se consiga ter muito sucesso, tendo em conta o estado de pobreza que grande parte das famílias vive.
A não aposta numa abordagem institucional da implementação da Educação Pré-Escolar, é justificado pelas autoridades, pelo elevado custo dos investimentos nas infraestruturas, na logistica, na formação e na contratação de pessoal especializado, aliando-se a isso a fraca participação das famílias e das comunidades no processo de ensino-aprendizagem das suas crianças.
Havendo o claro conhecimento da fragilidade socio-económica da maior parte das familias Angolanas, aliada a ausência de competências em muitos progenitores para o exercício da paternidade, o estado é chamado a assumir durante o periodo de fortalecimento das familias, a total responsabilidade pelo implementação e manutenção do funcionamento do sub-sistema de ensino pré-escolar, usando tal sistema, em harmonia com outras instituições complementares como os lares e internatos, como as plataformas atravês das quais canalizará os serviços e benefícios inerentes ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância, tais como a alimentação, o registo civil, as vacinas, a educação inicial, etc, pois, o estado é, na verdade, o grande beneficiário, que poderá contar num futuro imadiato com uma geração de jovens melhor preparados para enfrentar os desafios da cidadania e do desenvolvimento do país com maior compromisso.
A implementação das creches/Jardim de infância, como instituições de frequência gratuita e obrigatória para todas as crianças de Angola, é o caminho a seguir, porquanto, o seu sucesso ajudará a alterar positivamente importantes indicadores sociais como a desnutrição e mortalidade infantil, exclusão escolar e insucesso escolar, até os niveis de pobreza serão amenizados pelo importante custo que será retirado das familias com a comparticipação do estado ao sustento e guarda de seus filhos menores.
Tendo, o Senhor Presidente da República deliberado sobre tão importante assunto ao assinar e fazer publicar o Decreto 107/24 de 30 de Abril, é chegada a hora de se operacionalizar o Plano Estratégico de Educação na Primeira Infância (PEEPI), posto que, a implentação da sua fase experimental que em 2019 previa a construção de 6 Centros Infantis em cada uma das 18 províncias, num valor não superior a 14 Milhões de Dólares e que incluia a formação de educadores de infância, vigilantes e facilitadores comunitários, não arrancou por falta de financiamento, é importantes que haja coragem e bom senso e que este ``dossier`` seja colocado no topo das agendas e que todas as entidades afins assumam o seu papel, para que se consiga à partida, conformar a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, na qual a educação obrigatória é apenas recomendada apartir da classe de inciação, o ensino primário e o primeiro ciclo do ensino secundário, privilegiando as crianças dos 5 aos 12 anos, deixando sem cobertura a faixa etária mais importante, dos 0 aos 5, sendo o periodo basilar do crescimento do ser humano, determinante para a qualidade de cidadãos que se quer formar. Todos os departamentos e entidades afins são chamados a colaborar para que os planos, as verbas, as formações e todos elementos necessários sejam mobilizados e postos a disposição desta agenda, pois, este programa terá impacto positivo imediato nas familias e nas comunidades quando for implentado, começando, preferencialmente, nas zonas com maiores desquilíbrios socio-económicos, acredito que nos orgulharemos com o impacto positivo na vida da nossa sociedade.
Miguel Safo
