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Segunda, 31 Março 2025 15:28

Sobre os prêmios que a AGT pretende dar para estimular o pagamento de impostos

Uma vez disse num parente meu num debate, que, por conseguinte, é secretário de Estado de um departamento ministerial chave do governo, que nenhum departamento ministerial ou empresa pública por mais forte que for, ou dinheiro que tenha, irá conseguir resolver os problemas socioeconómicos de Angola sozinho.

Porque isso não é somente sobre quem governa, mas sobretudo sobre os governados; e, quem lida diretamente com os governados somos nós os empresários e empreendedores. Para o êxito de qualquer programa, vocês terão que contar connosco. Sozinhos não irão a lado nenhum.

E, em um outro debate com outras pessoas, disse que ainda que o és Presidente Norte Americano Barack Obama fosse presidente de Angola, não teríamos os resultados que muitos dizem que ele poderia obter em 10 anos. Disse isso porque muitos pensam que o nosso problema é o Presidente João Lourenço; engana-se quem assim pensa.

Daquilo que conheço de política, psicologia, sociologia e sobretudo de estratégia, digo que o Presidente João Lourenço é uma prenda que Deus deu para Angola e os Angolanos. Só não consegue ver quem vive de convicções e não de factos.

Reconheço também que ainda há situações por se corrigirem. O desafio é grande. Mas estamos num bom caminho…

Só seria/foi possível fazer o que se fez em menos de 10 anos porque ele conhece a casa toda, é corajoso, é bom estratega, e está comprometido com a causa de deixar uma Angola melhor para os Angolanos. Caso contrário, acredito que nenhuma outra pessoa conseguiria fazer metade do que fez em menos de 10 anos .

O problema de Angola não é falta de dinheiro, mas as fortes convicções. E, como nós sabemos as convicções são contra as regras. Mas só se consegue atingir metas seguindo regras. As regras são a lei, e os programas.

Como pode alguém que viveu desde tenra idade por convicções, construiu sua estrutura psicológica na base de convicções, de um momento para o outro seguir regras? Falar é fácil, fazer é difícil.

Num dos meus artigos de opinião falei sobre a distinção de convicções, fundamento e argumentos. Isso por conta da experiência em que passei, notei que as pessoas que estavam afrente dos órgãos da administração pública e não só, me respondiam por convicções e sem fundamento legal. O mesmo acontecia com amigos, vizinhos, na rua, na praça, no táxi, na loja, supermercado, em suma, em todo sítio. A base dos seus argumentos são as convicções. Quando eu fundamentava por lei, era, e sou dado como loco.

Voltado ao tema, queria dizer que este modelo de premiação tem poucas chances de funcionar… Digo isso por experiência própria.

Várias vezes (a mais de 4 anos), isso por conta do conhecimento que tenho sobre a importância do imposto para a estabilidade económica, denunciei na AGT do kilamba e no Call Center, sobre a não emissão de factura pelas cantinas que estavam de frente da AGT, pelas compras que fazíamos. O que quer dizer que a declaração de impostos não era a justa, mas a que lhes convinha declarar.

Passado este tempo todo, nada foi feito. Meu espanto, é que os técnicos da AGT, também são clientes destas cantinas. Ao invés de recorrerem as normas sempre que se deparassem com tal situação, os técnicos da AGT, também se acostumaram. Estão convictos de que devemos continuar sem regras.

Na minha opinião, antes mesmo da AGT atribuir esta responsabilidade a nós consumidores, que faça o seu trabalho de casa, de fiscalizar e sancionar todos aqueles que não emitem factura com os NIFs incorporados.

Depois destes estabelecimentos comerciais criarem as condições para emitirem facturas, aí sim nós poderemos exigir facturas com o NIFs incorporados aos mesmos.

O modelo é bom. Mas é prematuro para um povo que desconhece a norma e sobretudo a importância do imposto para a estabilidade económica. Dada as particularidades deste povo, ainda falta muita pedagogia para depois se implementar estes modelos. Se for o fiscal a exigir do comerciante, o modelo que se pretende terá melhor resultado, do que o consumidor exigir do comerciante que não tem sequer as mínimas condições para emitir factura com os NIFs incorporado. Por: Tomás Alberto 

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