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Segunda, 27 Novembro 2023 15:02

O lobby das importações é dos mais fortes do país

No dia em que era publicado o Decreto Presidencial n.º 213/23, de 30 de Outubro, para incentivo à produção nacional, uma discreta notícia traduzia o dilema dos produtores nacionais: “empresários da RDC estavam a financiar a produção de agricultores angolanos e, no fim da colheita, toda a produção era destinada aos financiadores”.

Ismael Mateus/JA

Antes de haver consumo de produtos nacionais, terá de existir a produção de produtos nacionais e para que haja essa produção terá de existir financiamento e mercado para a produção nacional.

O Decreto Presidencial estabelece que o processo de importação deve ser antecedido de consultas ao mercado nacional sobre a existência dos bens a importar e que por isso a autorização de importação deve ficar condicionada à demonstração da celebração prévia de contratos de compra da produção nacional. Não há dúvidas de que se trata de um passo importante, mas como no passado corremos o risco de aparecerem comprovativos verdadeiros e também forjados de que não existe produção nacional suficiente, logo a importação deve ser feita. O lobby das importações é dos mais fortes do país. Tal como o caso dos agricultores, necessitamos de estabelecer a obrigatoriedade formal e burocrática de recurso à produção nacional. Temos de conseguir que o mercado nacional financie a produção nacional. É preciso dar facilidades e vantagens comerciais aos consumidores retalhistas e grossistas que fizerem um investimento directo ou indirecto na produção nacional. O Estado deve incentivar as grandes redes comerciais a comprarem de modo prévio a produção nacional que pretendam adquirir, através do financiamento antecipado dessa mesma produção, tendo ambas as partes a protecção de um fundo de garantias. Se o agricultor por qualquer razão não poder cumprir com a entrega dos produtos, a Reserva Estratégica Alimentar assegura que o financiador receba à mesma os produtos que espera. Esse financiamento prévio deve ter o acompanhamento técnico tanto do financiador como das Direcções Provinciais da Agricultura para minimizar ao máximo o risco de fracasso.

E não se trata apenas de produtos alimentares. Em todas as esferas da nossa vida, na indústria, na cultura e todos outros segmentos da prestação de serviços, o Governo deve criar condições para fomentar o investimento directo nos produtores nacionais. Uma grande empresa deve investir previamente num produtor de mobiliário para que ele tenha condições de o atender com qualidade, tal como o artista plástico angolano pode ter um financiamento prévio para atender a uma encomenda de um X número de quadros que vão decorar as paredes da instituição.

As iniciativas de incentivo ao financiamento prévio, assim como a criação de mecanismos de garantias e de facilitação dos acordos entre grandes clientes e micro e pequenas indústrias, as empresas familiares angolanas representam os pontos nevrálgicos da "revolução da produção nacional " que estamos a viver.

Há, como em tudo, quem não acredite e é também normal que existam outros que consideram que a aposta na produção nacionbal é mero exercício propagandístico. Não temos dúvidas, está a ocorrer uma revolução e podemos verificar isso nos nossos supermercados e no quanto de produção nacional que nos chega à mesa.

O desafio do Governo é massificar a opção pela produção nacional. Por um lado, criar um estado de espírito que combata o tabu e preconceito em relação aos produtos nacionais e, por outro, criar mecanismos de pressão e punição contra a resistência passiva aos incumpridores.

Os ministros, as figuras públicas e os gestores do país terão de de ter e maniesfatr publicamente o orgulho em usar e comer "feito em Angola” , em todos os seus aspectos, desde a transportadora aérea, aos músicos, catering ou outros serviços que sejam contratados.

Naturalmente é desejável que também a produção nacional e as empresas nacionais tenham de atender a uma qualidade mínima e não se pense que alguém vá prescindir de boa qualidade e de bons serviços apenas por patriotismo ou amor à produção nacional.

Como é do domínio público, o Governo apresentou quatro grandes eixos das medidas de incentivo à produção nacional, nomeadamente o aumento da produção nacional, apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial, simplificação e alívio tributário e melhoria do ambiente de negócios. É no eixo sobre o acesso ao financiamento que se torna indispensável envolver a própria classe empresarial na busca de soluções de financiamento directo da produção através dos já citados acordos de pré-compra e pré-encomenda de bens e serviços.

Quase tudo se resume no fundo à `possibilidade de dar garantias de incentivo e apoio a quem adere a este tipo de práticas, mas ao mesmo tempo dar garantias de protecção jurídica e material, caso se registem incumprimentos da parte dos prestadores de serviços nas diferentes cadeias da produção nacional.

Tal como foi solicitado à Reserva Estratégica Alimentar (REA), toda a administração directa e indirecta do Estado e ainda as empresas públicas e participadas por dinheiros públicos devem promover o aumento da produção interna. Cada empresa que necessite de um produto, seja alimentar, cultural, industrial ou outro, deve apresentar as devidas especificações, as referências de qualidade exigidas e o preço mínimo garantido. Na sequência deve ser incentivado a encontrar parceiros nos quais deve investir para garantir que os bens e serviços pretendidos sejam adquiridos de acordo com as especificações de qualidade apresentadas.

As linhas de crédito que o Governo coloca à disposição dos empresários, tanto no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), como em instituições como o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e o Fundo de Garantia de Crédito (FGA), devem exactamente servir para que os clientes e a classe empresarial possam pre-financiar a produção nacional.

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