Terça, 24 de Mai de 2022
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Domingo, 10 Abril 2022 23:49

O Direito, a Justiça e a ratoeira do formalismo jurídico e institucional: o caso da multiplicidade de “congressos da UNITA”

Nem o Direito, como um conjunto de normas que regulam sociedades política e socialmente organizadas, naquele sentido expresso no brocardo latino “ubi societas ibi jus” ou no seu inverso “ubi jus ibi societas”, nem a Justiça, no seu sentido institucional, têm um valor em si. Senão que, como todas as instituições humanas, existem como funções da realização dos mais genuínos interesses da paz e do progresso humanos.

Preocupa-me que juristas independentes, em termos de filiação partidária activa e por vezes até mesmo aqueles que estão afectos a organizações políticas seriamente prejudicadas por esta transformação da Justiça em arma de arremesso contra si, a que assistimos à luz do dia, caiam com tanta facilidade, na ratoeira do palavreado formalista elaborado pelo sistema que nos governa, em pleno período de paz de armas.

O caso das tentativas sucessivas do afastamento do actual presidente da UNITA, por uma via judicial troglodita, é paradigmático. Tendo ficado claro para todos que se trata de uma forma de fazer política inaceitável, porque anti-ética e imoral (nunca se diga, por favor, que a política deve ignorar, necessariamente, qualquer moral e qualquer ética, por isso é que nossos países não avançam) e sobretudo perigosa, num momento que exige o aprofundamento da paz social e da reconciliação nacional; tendo as últimas semanas trazido, aparentemente, uma solução presidencial que aplaudimos – os recuos dos políticos para o “bem comum” devem ser sempre aplaudidos; eis que os filósofos do formalismo jurídico, ao serviço da agitação de águas permanentemente turvadas, voltam a lançar um turbilhão de conceitos teorético-jurídicos que pouco têm a ver com a solução de um problema político da maior relevância.

E juristas, alguns conceituados, vão (ingênua ou seriamente?) seguindo as pegadas de um palavreado balofo. “anotação, validação, legalização legitimação, etc, etc.” e muito mais recentemente, “consequências da litispendência”, “mas então o que é litispendência para vocês que não percebem nada disso e não há ninguém que vos abra os olhos ... vamos lá ver, ‘significa dizer’, vale dizer e....”, em fim, todo um deprimente palavreado técnico-jurídico, acredito, até mesmo para os hiper doutorados em Ciências Jurídicas. Para quê, Nzambi yami, a Suku yange?

Se tivermos em conta o discurso despropositadamente agressivo do presidente do MPLA no Cunene, contra os seus adversários políticos,  o mesmo que é inelutavelmente o nosso Chefe de Estado, será de concluirmos que as águas do canal aberto há dias, para o bem da paz e da reconciliação, regressarão ao mesmo leito cheio de pedras enormes e pontiagudas que temos calcorreado desde há uns três anos, no que foi o tão bem aberto consulado do actual Presidente? Espero bem que não.

E que Deus nos abençoe, como naquele culto ecuménico a que o nosso PR tão fervorosamente assistiu, antes da partida para o Cunene.

Por Marcolino Moco

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