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Quinta, 09 Dezembro 2021 14:01

Tribunal Constitucional de Angola de Chico Esperto - Sousa Jamba

O Tribunal Constitucional desqualificou o pedido de impugnação do congresso do MPLA do Engenheiro Antônio Venâncio argumentando que nestes casos, tinha-se primeiro que se recorrer aos mecanismos internos. É o que diz a lei!

Muitos estão a reclamar que as queixas a vir da UNITA não são tratadas da mesma forma — que temos aqui um caso de dois pesos e duas medidas. A UNITA teve que repetir um congresso que o TC tinha aprovado dois anos antes. O pedido de impugnação veio de figuras que não tenham recorrido aos mecanismos internos; figurais que não estavam movidos por um desejo de repor a ordem no partido, mas para tramar a liderança de Adalberto Costa Júnior que, na altura, foi eleito legitimamente. Os membros da UNITA reiteraram o seu apoio ao ACJ no segundo congresso dando-lhe 96.43 por cento do voto.

A verdade é que temos aqui um exemplo clássico do chico espertíssimo. No chico espertíssimo, a lei é irrelevante; o dono da bola é que faz as regras: se ele dizer que é golo então é memo golo; se ele dizer que é pênalti, então ele é que vai meter mesmo o golo. Os outros vão jogando porque têm que jogar, mas já não respeitam o Dono da Bola. O Chico esperto não está interessado em ser respeitado; ele quer ser temido — todos meios, para o Chico esperto, são justificáveis para se alcançar os seus objetivos.

O poder (a capacidade de fazermos os outros vergar-se aos nossos desejos) é também muito enganoso. Quem segue as ordens superiores, sabendo no fundo do seu coração que elas são injustas, pode cumprir, mas passa a desconsiderar o chefe que deu as ordens; isto é a natureza humana. No Chile, os juízes que impunham as leis injustas da ditadura Augusto Pinochet são os mesmos que colaboraram com a escritora Alejandra Matus que escrevo o grande livro intitulado “O Livro Negro da Justiça Chilena.” Já está na forja um livro sobre Lawfare (uso de instituições judiciais para fins políticos) em África em que há vários capítulos sobre Angola.

Mas que tal de posterioridade — do futuro? O Chico esperto não está minimamente interessado no futuro porque não lê; a história não lhe interessa porque o que mais lhe interessa é manter o poder. Quando se trata do Chico esperto e o poder ele sempre opta pela gratificação instantânea; as suas mexidas no tabuleiro falham porque ele perde a noção das implicações estratégicas do que está a fazer. Esta obstinação é o calcanhar de Aquiles do Chico espertimo; a sociedade evolui e passa a não tolerar a cultura de uns tirar vantagem dos outros só porque têm o poder. Os jovens começam a se interrogar se o que leram nos livros corresponde à realidade. Quando vêm uma dissonância gritante entre o que deveria ser e o que é perder-se por completo o respeito pelo Chico esperto. O dono da bola e os seus caprichos não podem mandar para sempre porque nem todos vão querer participar num jogo viciado.

Os olhos do mundo estão virados para Angola e o nosso Tribunal Constitucional. O jornalista Ilídio Manuel, ao considerar qual seria a atitude do TC em relação a UNITA escreveu que em África tudo é possível. Isto fez-me lembrar o grande escritor Caribenho, VS Naipaul, que ganhou o Prêmio Nobel em 2001, que irritou muitos nos anos 60s quando afirmou nos seus ensaios que o grande problema dos Africanos é que tinham instituições sem saber os valores filosóficos em que os mesmos se assentavam.

Na altura o Naipaul irritou muitos intelectuais Africanos. Vejamos só o princípio de “check and balances” — ou o sistema de equilíbrio de poderes: executivo, legislativo, judiciário. A ideia é evitar que uma só figura concentre tanto poder em si porque isto pode resultar em atropelos e eventualmente em autocracias/ditaduras completas. E o fim das ditaduras é sempre muito triste...

Por Sousa Jamba

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