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Quinta, 02 Dezembro 2021 17:47

O Tribunal Constitucional é político em que sentido (a propósito de um debate, na TV Zimbo)?

Num dos raros momentos, desde que a TV Zimbo foi partido-estatizada, podemos acompanhar um debate com contraditório, entre uma bancada “dos sistemas “(n.b.: não disse do MPLA, no outro dia me explicarei) e outra da UNITA, maior partido da oposição, de momento.

Por Marcolino Moco

Foi muito bom. Queira Deus que não tenha sido mais uma simulação descarada, como aquelas a que nos têm sujeitado, ultimamente, no tira-põe/põe-tira e depois tira e põe outra vez.

Entre muitos aspectos, interessei-me pela afirmação do jurista Sebastião Vinte e Cinco, que da bancada “do sistema” conclamou, e estou com ele de acordo, que os tribunais superiores, onde quer que seja, são de natureza política. E deu um exemplo muito feliz, no sentido positivo da afirmação. Uma vez, nos Estados Unidos, o sistema judicial absolveu um réu negro, aparentemente culpado, alegando falta de provas, para evitar um “incêndio no pais”. É consabido, como o é, o problema do racismo, naquele recanto (des)afortunado da Terra. É justamente neste sentido que foi a minha abordagem sobre o conceito de Direito e Justiça, no post anterior. Mas, o problema dos tribunais superiores de muitas “áfricas” e de Angola em particular, e com muito descaramento, nos últimos dias, é que essa interpretação é puxada para um sentido absolutamente negativo: o de que os tribunais executam a vontade de quem está no poder. Incendeie-se ou não qualquer pais.

Por exemplo, se a acontecer a anulação do congresso repetido da UNITA, que o Dr. Vinte e Cinco admite, com toda a naturalidade, a favor de uns poucos militantes que se foram queixar ao TC, porque suas vontades de natureza política não foram consideradas pela esmagadora maioria do partido, o que importará é o que o regime vigente quiser. A decisão pode até ser previamente anunciada pelo BP do CC do MPLA. Nem falemos do distorcionismo técnico-jurídico a que a jurista Mihaela fez referência ligeira, em relação àquela escandalosa primeira anulação, que só por um acto de estoicismo político da oposição, não nos trouxe ainda as piores consequências. Depois, já sabemos a quem serão atiradas as culpas. Aos “selvagens da UNITA”. Pus aspas, senhores do GAPI.

Há ainda outro sentido, em que os tribunais superiores, designadamente no Ocidente, são essencialmente políticos.  Trata-se da sua composição humana, em que o critério da nomeação dos juízes é, nitidamente, político-partidário. Um presidente norte-americano democrata, dificilmente substituirá um juiz falecido, no seu consulado, por um juiz que professe o ideário republicanos. Mas aí, mais um exemplo positivo que o Dr. Vinte e Cinco não aflorou (não era obrigado), nos vem dos Estados Unidos da América. Aquando dos distúrbios em torno das últimas eleições presidenciais, a composição judicial do país era claramente favorável à Donald Trump. No entanto, perante um sistema judicial verdadeiramente independente do executivo e com os seus juízes preocupados com a paz das respectivas consciências, perante o escrutínio de sociedade, as decisões judiciais penderam, sem grandes dificuldades, a favor do democrata Joe Biden. E, coincidentemente, a favor da paz social nos EUA, quiçá, no Mundo. 

Nas nossas aludidas “áfricas” e na nossa Angola, em particular, os presidentes não esperam pela morte dos juízes, para os substituir. Usando e abusando das faculdades que lhes são dadas pelas constituições que criam e mantêm enquanto bem lhes interessa, encontram as mais variadas formas de romper, à torto e à direito, com o princípio da inamovibilidade dos juízes.

 Por isso fazem todo o sentido, as recentes afirmações do Presidente João Lourenço, segundo as quais, o único meio para se escolherem partidos governantes são as eleições. E quem não estiver satisfeito que se queixe às intuições, por si constituídas, tão arbitrariamente.

Senhores jovens doutores Sebastião e demais, com esse vosso raciocínio, como não esperar por mais do que vinte e cinco pradarias incendiadas? Talvez eu cá já não esteja, cansado de tantos que já vivi. Estou triste.

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