Segunda, 26 de Outubro de 2020
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Terça, 21 Janeiro 2020 08:42

Luanda Leaks e a estratégia de regeneração útil de João Lourenço e do grupo hegemônico

Durante vários anos, João Lourenço (historiador e militar de formação) dedicou-se discretamente ao estudo dos grandes dossiês do País.

Quando assumiu o poder a 26 de Setembro de 2017, substituindo José Eduardo dos Santos, o novo Presidente da República, com a lição bem estudada, reiterou o seu discurso reformista traduzido na agenda de combater a corrupção, o peculato, o nepotismo, o mau clima de negócios em Angola e outros males resultantes da governação sem projecto levada a cabo pelo seu antecessor.

Transcorridos pouco mais de 2 anos e 4 meses, os cidadãos são unânimes em reconhecer o estado crítico da economia, que não cresce desde 2014, e cujas ondas de choque têm-se repercutido no agravamento das suas condições socioeconómicas. Mas não tem havido unanimidade quanto ao combate aos males a que o Presidente João Lourenço se propôs fazer de forma sistemática e consequente. As avaliações dos cidadãos são mistas. Uma fracção da população adulta considera inquestionavelmente positivo o combate à corrupção e males relacionados. Outra fracção considera que todo o processo não passa de perseguição a determinados indivíduos e famílias, denunciando o que entende como a execução de uma justiça selectiva. Há, porém, uma terceira fracção que sonda os actos de reforma de João Lourenço para além das aparências.

Decorre ou não em Angola um combate à corrupção, ao peculato, ao nepotismo e males relacionados? João Lourenço realmente tem estado a reformar o Estado? O desempenho do Presidente da República tem sido coerente com o lema de campanha «corrigir o que está mal e melhorar o que está bom»?

Para obtermos respostas a estas e outras questões, temos de enxergar para além dos factos óbvios.

Neste sentido, é fundamental compreendermos que o lema do MPLA («Corrigir o que está mal e melhorar o que está bom) é muito mais do que a expressão de uma vontade desesperada por parte do grupo hegemónico que tem gerido Angola através do partido MPLA.

Durante a primeira década e meia do pós-guerra (2002-2017), o grupo hegemónico revelou sem quaisquer limites o seu carácter predador, imoral e amoral, saqueando desbragadamente o erário sem qualquer preocupação com o futuro do País a médio e longo prazos. José Eduardo dos Santos promoveu a governação da corrupção, do saque, do nepotismo, do tráfico de influências, do enfraquecimento das instituições e do controlo político dos opositores, a par de outros traços nefários. Todavia, sempre existiu no seio do grupo hegemónico a consciência de que as responsabilidades pela transformação de Angola num Estado-negócio eram suas. Mais do que isto, no período 2013-2017, o MPLA compreendeu que o País chegara a um estado de tragédia económica e social, com sérios riscos de emergência de instabilidade social. Esta percepção ficou especialmente evidente no crítico ano de 2015, quando a vasta maioria dos Angolanos assumiu posições que beiravam à insurreição popular. O MPLA compreendeu que levara Angola a um ponto extremamente crítico. Criara um tremendo buraco negro que não apenas engolia os descamisados vítimas da governação nefária iniciada em 1975 como, também, estava prestes a ser engolido pelo referido buraco negro. O projecto de poder do MPLA estava seriamente ameaçado e, a menos que mudasse de postura – a menos que se regenerasse –, entraria em colapso, caindo vítima das suas próprias opções nefárias.

Emergiu então a estratégia de regeneração útil do MPLA, que teve em João Lourenço o grande cicerone, que durante a campanha eleitoral de 2017, pautou-se por um discurso de reformas, ante à descrença de grandes franjas da sociedade para quem a implementação da referida agenda equivalia à autofagia do próprio MPLA.

Mas o que é a estratégia da regeneração útil? O MPLA procedeu a mudanças nas suas estruturas e subestruturas. Assumiu a responsabilidade de extirpar das suas estruturas directivas superiores e intermédias aqueles dirigentes tóxicos que desde sempre representaram a agenda da governação sem projecto, mesmo que tal processo implicasse em situação de crise interna. Emergiu na campanha com o lema «Corrigir o que está mal e melhorar o que está bom». Adoptou um discurso de campanha do tipo reformista. Inflectindo para um direcção contrária à que fora regra desde 1975, o MPLA afastou-se do buraco negro, isto é, salvou-se da hecatombe certa através da promoção de um discurso e/ou de uma governação de reformas. Ou seja, a salvação do MPLA não seria possível sem que implementasse uma gestão de reformas do País. Mesmo que não quisesse reformar Angola tinha de o fazer para sobreviver. Neste sentido, ainda durante a campanha eleitoral, João Lourenço transmitiu ao Ocidente a mensagem política de que governaria Angola de forma diferente. Suas viagens aos Estados Unidos e à Europa visaram a consecução de apoio político. Não espanta que – diante da fraude – os países ocidentais nada tenham feito. Antes, pelo contrário, apressaram-se a felicitar João Lourenço, facto que não escapou à análise de política real dos principais partidos na oposição. O processo de regeneração do MPLA tem sido proporcional aos esforços do Governo de João Lourenço em reformar o Estado, promover a eficiência e a eficácia político-administrativa, combater a corrupção, o peculato, o nepotismo, o tráfico de influências e outros males. Visto que a regeneração real e efectiva implica mudanças profundas e dolorosas, João Lourenço não se tem coibido em tomar medidas ousadas, que apesar de afectarem os seus próprios partidários na medida do sacrifício necessário, obedecem também a uma estratégia que visa satisfazer as vontades de potências ocidentais, as quais exigiram que todo o apoio seria dado se o chefe de Estado alterasse a correlação de forças no xadrez político-económico das relações internacionais de Angola e privilegiasse as relações económicas com os países do Ocidente, relegando a China a uma posição secundária, porquanto, afinal, as grandes instituições financeiras são do Ocidente e tais apenas socorreriam Angola através de um processo doloroso de reformas económicas bem ao estilo neoliberal.

O MPLA de João Lourenço ainda vive os espasmos da regeneração útil (mudar para salvar o partido da hecatombe e, através de uma governação melhor segundo sua visão e, assim, reforçar o seu projecto de permanecer no poder nas próximas décadas). Neste sentido, tem sido indiferente a João Lourenço se a actuação das instituições de justiça afecta as famílias mais poderosas do grupo hegemónico, mas que não controlam o partido.

O caso Luanda Leaks não deve ser encarado como mero resultado do trabalho desenvolvido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. O facto de Isabel dos Santos estar a ser alvo de arresto, perda alargada de bens e isolamento internacional, bem como o risco de ser capturada em sede de mandado internacional, decorre da estratégia de João Lourenço em – com ajuda dos países do Ocidente – tornar afectiva a promessa feita por ele sobre o repatriamento de capitais: os membros do grupo hegemónico que cooperassem e colaborassem com as autoridades no processo de repatriamento de capitais não seriam alvo da mão pesada do Estado.

A presente situação de cerco à família de José Eduardo dos Santos não é apenas o cumprimento de uma promessa política. É também a transmissão de um recado: o combate à corrupção, ao peculato, ao nepotismo etc. não é conversa política. É um processo sério e consequente.

Fica assim evidente que, à luz da visão e agenda de governo de João Lourenço, Angola está tão somente a viver todo um vasto processo de reformas estruturais que visam torná-la um país funcional, com instituições fortes, com economia robusta e competitiva através do estabelecimento de um bom clima de negócios etc.

Obviamente, os cidadãos não têm precisamente a mesma visão e contestam das mais diversas formas o actual estado de coisas, mas o Presidente da República reitera a sua posição: as reformas são estruturais e dolorosas para que o País saia do marasmo.

A estratégia de João Lourenço compreende 3 eixos de intervenção: regeneração do MPLA (para que, refortalecido, continue no poder nas próximas décadas), reestruturação e reorganização do País em todos os âmbitos (económico, social, político, diplomático etc.) e reeleição em 2022 (construindo capital através do processo de responsabilização civil e criminal de diversos membros do grupo hegemónico, os quais devem ser sacrificados para salvar o corpo, isto é, o partido e, como tal, o grupo hegemónico, que, com os vícios antigos, não teria futuro).

Evidentemente, João Lourenço leva a cabo a cabo a sua governação enquanto angolano que entende e tem vontade de mudar o País.

Entretanto, existe muito terreno fértil para que oc cidadãos e as cidadãs de Angola desenvolvam as necessárias lutas cívicas e políticas a fim de que haja uma harmonia entre a agenda de João Lourenço e seu MPLA e a dos Angolanos e Angolanas – o Povo.

Os partidos políticos devem sair do estado de quase hibernação política em que se encontram desde Setembro de 2017. Os seus níveis de intervenção política têm grandemente deixado a desejar e demonstram a necessidade de superação e/ou de surgimento de novas forças político-partidárias, que tragam ao País novas formas forma de fazer política.

Por Nuno Álvaro Dala

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