De acordo com o documento, que aprova a proposta de tecto da dotação orçamental da Assembleia Nacional para posterior integração no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, a esta verba somam-se 2.050 milhões de kwanzas (12,3 milhões de dólares) para o orçamento da Provedoria de Justiça.
No OGE de 2016, o orçamento de funcionamento do parlamento sofreu então um corte de 30%, face ao inicial, descendo para 22,9 mil milhões de kwanzas (138 milhões de dólares, à taxa de câmbio actual).
Entretanto, a Assembleia Nacional conta desde 10 de novembro de 2015 com um novo edifício-sede, inaugurado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, construído pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares.
Trata-se da primeira fase do denominado Centro Político e Administrativo de Luanda, que começou a ser construído em Maio de 2010 e que já está em plena utilização por parte dos 220 deputados, das bancadas do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.
O complexo envolve uma área de 35.867 metros quadrados de escritórios, 11.341 metros quadrados de área global para a assembleia (plenário) e 3.191 metros quadrados para serviços.
Por concluir permanece a segunda fase dos trabalhos, prevendo a construção do edifício que vai receber os gabinetes dos deputados, a cargo de outra empresa portuguesa, a Somague.
LUSA
